A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Meta, controladora do WhatsApp, por falhas de segurança que, segundo a entidade, permitem o uso indevido de contas de ex-usuários e facilitam golpes virtuais.
De acordo com a OAB-RJ, há um “vácuo de segurança” entre o cancelamento de uma linha telefônica e a redistribuição do número a outro usuário. No Brasil, o prazo de quarentena determinado pela Anatel é de 180 dias, mas durante esse período o WhatsApp continua ativo, o que cria o que técnicos chamam de “janela de vulnerabilidade”.
Ação pede medidas urgentes contra riscos digitais
A Ordem solicita que a Justiça determine à Meta a desativação automática, em até 48 horas úteis, das contas associadas a números cancelados. O pedido também inclui a criação, em até 90 dias, de um mecanismo de sincronização entre o aplicativo e as operadoras de telefonia, além da proibição de manter contas ativas com números desativados e da obrigatoriedade de notificar usuários sobre os riscos.
“É uma situação de insegurança muito grande, que viola a privacidade dos usuários, contraria o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Facilita a vida dos criminosos e causa transtornos à sociedade. Além disso, dificulta a investigação pelas autoridades competentes, já que, oficialmente, as linhas a serem investigadas já foram canceladas”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira Basílio.
A Meta foi procurada pelo g1, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
Golpe do falso advogado cresce com uso de inteligência artificial
A OAB-RJ também alertou para o aumento do chamado “golpe do falso advogado”, crime em que fraudadores se passam por profissionais da advocacia para extorquir vítimas. Somente em 2025, mais de 600 denúncias foram registradas no estado. Segundo a entidade, golpistas já usam inteligência artificial para imitar voz e imagem de advogados reais.
Para enfrentar o problema, foi criada a Cartilha de Combate ao Golpe do Falso Advogado, com orientações sobre como identificar fraudes. O documento pode ser acessado no portal da OAB-RJ, na seção “Cartilhas Temáticas” ou “Publicações”.
Dicas para evitar golpes pelo WhatsApp
A OAB-RJ destaca sinais de alerta e recomenda cuidados básicos:
- Desconfie de mensagens de números desconhecidos que afirmam ser de advogados ou escritórios;
- Nunca realize pagamentos imediatos por meio de links, Pix ou redes sociais;
- Confirme a identidade do profissional pelo site confirmadv.oab.org.br;
- Mesmo com áudios ou vídeos, desconfie — golpistas podem forjar voz e imagem com IA;
- Combine uma palavra-chave com seu advogado para validar o contato.
Se cair em golpe, a recomendação é reunir provas (prints, comprovantes de Pix), registrar boletim de ocorrência e solicitar o estorno via Mecanismo Especial de Devolução (MED).
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