A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) ingressou com uma ação civil pública contra a Unimed Ferj, alegando falhas graves na prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde. A informação foi publicada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
O processo foi protocolado na última segunda-feira (20) e solicita que a Justiça Federal adote medidas imediatas para garantir o atendimento de advogados, advogadas e seus familiares.
Relatos de falta de assistência e descredenciamentos
Segundo a entidade, o pedido é sustentado por uma série de documentos e relatos que apontam desassistência médica, descredenciamento de hospitais e clínicas de referência, além de negativas de cobertura de procedimentos essenciais — especialmente em casos considerados de alta complexidade.
A OAB-RJ afirma que a situação representa uma violação ao direito fundamental à saúde, assegurado pela Constituição Federal, bem como às normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Planos de Saúde.
Atuação da OAB e impacto sobre beneficiários
De acordo com a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, a entidade vem recebendo um número crescente de reclamações sobre falhas no atendimento. “É inaceitável que advogados e suas famílias fiquem sem assistência médica por falhas de gestão ou por interesses econômicos. A advocacia não pode ficar desassistida”, declarou Basilio.
A ação requer que a Justiça determine o restabelecimento da rede credenciada da Unimed Ferj. Caso isso não seja tecnicamente possível, a OAB-RJ pede a substituição por prestadores equivalentes em número e qualidade, além do reembolso integral aos consumidores que tiveram de custear tratamentos por conta própria.
A petição também exige que os tratamentos em curso sejam mantidos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Histórico e origem do problema
O colapso da rede da Unimed Ferj, segundo o documento, afeta milhares de beneficiários, em especial os advogados vinculados ao antigo plano da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj). Esse grupo foi inicialmente transferido para a Unimed-Rio em 2010 e, posteriormente, absorvido pela Unimed Ferj em 2024. Desde então, relatos de descredenciamentos e interrupções de atendimento se tornaram recorrentes.
A OAB-RJ argumenta que a instabilidade do plano vem comprometendo a continuidade de tratamentos e gerando insegurança entre os segurados. Com a ação judicial, a entidade busca uma solução definitiva que assegure a regularização do serviço e o respeito aos direitos dos profissionais da advocacia fluminense.
A Unimed Ferj informou que não se pronuncia sobre processos em tramitação na Justiça.
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