Oito anos após o início da crise geológica que transformou bairros inteiros de Maceió e forçou a saída de mais de 40 mil moradores de suas casas, a Justiça Federal em Alagoas decidiu abrir ação penal contra a Braskem e ex-dirigentes ligados à atividade de mineração da companhia.
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal de Alagoas, que recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, a empresa e parte dos investigados passam oficialmente à condição de réus no processo criminal.
Acusações envolvem crimes ambientais
Na denúncia, o MPF atribui à Braskem e a antigos gestores crimes como poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que existem elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal, destacando que a acusação apresenta descrição detalhada das condutas atribuídas aos investigados e está amparada por provas técnicas e documentais produzidas ao longo das investigações.
Parte das acusações, no entanto, foi considerada prescrita pela Justiça, o que levou à extinção da punibilidade em relação a algumas condutas mais antigas.
O maior desastre urbano ambiental do país
O processo está relacionado aos impactos provocados pela exploração de sal-gema em áreas urbanas de Maceió. As investigações apontam que a atividade minerária contribuiu para a instabilidade geológica que atingiu os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.
A crise ganhou repercussão nacional em março de 2018, quando moradores começaram a registrar rachaduras em imóveis, fissuras em ruas e tremores de terra. Com o avanço dos danos, milhares de famílias precisaram abandonar suas residências.
Segundo dados apresentados no processo, mais de 40 mil moradores foram deslocados e cerca de 14,5 mil imóveis acabaram desocupados. Grande parte das construções foi posteriormente demolida.
O episódio é considerado por especialistas e autoridades como o maior desastre ambiental já registrado em área urbana no Brasil.
Exploração ocorreu por décadas
A exploração de sal-gema na região ocorreu durante mais de quatro décadas. O mineral é utilizado como matéria-prima pela indústria química e sua extração era realizada por meio da dissolução de camadas subterrâneas de sal.
As minas estavam localizadas em áreas próximas a residências, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais, além de regiões vizinhas à Lagoa Mundaú.
As operações foram encerradas em 2019, quando a empresa assumiu compromissos para interromper a atividade e executar medidas voltadas à estabilização das áreas afetadas.
Defesa da empresa
Em nota, a Braskem informou que irá se manifestar nos autos do processo no momento oportuno.
A companhia afirmou ainda que colaborou com as investigações desde o início, fornecendo informações e esclarecimentos às autoridades, e declarou que sempre atuou em conformidade com as leis e regulamentações do setor.
Segundo a empresa, os compromissos assumidos com a sociedade alagoana e com os moradores afetados continuam sendo cumpridos.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, os réus serão citados para apresentar defesa. O processo seguirá para a fase de instrução, quando poderão ser produzidas novas provas e ouvidas testemunhas.
A Justiça também autorizou a continuidade de investigações complementares pela Polícia Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal.
Somente após a conclusão dessa etapa será realizado o julgamento do mérito da ação penal, que poderá definir a responsabilidade criminal dos acusados pelo desastre que marcou a história recente de Maceió.
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