A Braskem terá de pagar indenização para mais 3 mil moradores afetados pela mineração de sal gema realizada pela empresa em Maceió, que levou à desocupação de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros, segundo determinação da Justiça anunciada hoje (19).
Na decisão, o juiz André Granja, da 3ª Vara Federal, determinou que a Braskem pague R$ 12.500 para cada um dos proprietários de imóvel residencial ou comercial nos Flexais, no Bebedouro, bairro vizinho ao Mutange, onde uma mina da Braskem causou afundamento do solo em dezembro de 2023. Para quem exercia atividade comercial ou profissional dentro da residência, a indenização é de R$ 15 mil.
A decisão atende à Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública Estadual (DPE-AL) que pediu realocação e indenização para os moradores dos Flexais. O defensor público Ricardo Melro afirmou que vai recorrer da decisão para garantir indenização individualizada e mais valorizada.
– Ainda falta decidir sobre a realocação. Mas a decisão só será tomada após perícia. Quanto à indenização, penso que deve ser individualizada e mais valorizada. De toda forma, a decisão do juiz federal André Granja acolheu em parte nossos pleitos e é um sopro de esperança – disse Ricardo Melro.
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional de Justiça chegaram a Maceió na quarta (17) para acompanhar o caso Braskem.
O CNJ foi informado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) durante reunião em Maceió que 1.099 processos relacionais ao caso tramitam na Justiça Estadual.
Nesta sexta, a comitiva do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) se reuniu com representantes da Braskem e visitou bairros atingidos pela mineração de sal gema que causou o afundamento do solo, afetando diversos bairros e moradores.
Com informações do g1.
