A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) ingressou na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, acusando-a de falhas graves de segurança no aplicativo de mensagens. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, a denúncia se baseia em informações fornecidas por operadoras de telefonia móvel que identificaram uma vulnerabilidade no sistema: mesmo após o cancelamento de um número de celular, o WhatsApp mantém a conta ativa vinculada àquele número.
A falha, segundo a entidade, cria o que especialistas chamam de “janela de vulnerabilidade”, um período em que golpistas podem assumir a conta e acessar dados, conversas e informações pessoais do antigo titular.
Janela de vulnerabilidade de até seis meses
No Brasil, as operadoras são obrigadas a manter um número inativo por 180 dias antes de repassá-lo a outro usuário. Nesse intervalo, a conta do WhatsApp associada ao número cancelado continua ativa, permitindo que pessoas mal-intencionadas acessem o perfil anterior caso consigam vincular o número a um novo chip.
A OAB-RJ considera a situação uma ameaça direta à privacidade e à segurança de milhões de usuários. A entidade pede que a Justiça obrigue a Meta a criar um mecanismo de sincronização entre o aplicativo e as operadoras de telefonia, de modo que as contas sejam automaticamente desativadas em até 48 horas após o cancelamento da linha.
Ação cita leis de proteção e risco de golpes virtuais
Na ação judicial, a OAB-RJ sustenta que a falha fere o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por expor informações pessoais de usuários e facilitar a prática de crimes digitais.
A entidade lembra ainda que a vulnerabilidade tem sido explorada em golpes cada vez mais sofisticados, como o conhecido “golpe do falso advogado”, no qual criminosos utilizam números clonados para se passar por profissionais da advocacia e enganar clientes.
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