A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Roque Lucarelli, se reuniram com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), na tarde desta segunda-feira (6), para dar continuidade às articulações visando a aprovação do Projeto de Lei nº 1.400/2015, que tramita no Congresso Nacional. A proposta prevê a criação de novas unidades da Justiça do Trabalho no estado.
A iniciativa depende da inclusão de verbas no orçamento da União destinadas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A previsão é que os recursos sejam incorporados à Lei Orçamentária Anual para viabilizar a criação de novas varas e a ampliação de cargos da Justiça do Trabalho fluminense.
“O prazo para que esses recursos entrem no orçamento do TST é o final de julho. Estamos fazendo todo o possível para que isso aconteça. A criação de novas varas será muito importante para dar celeridade aos processos e, principalmente, para qualificar o atendimento prestado à população”, analisou Ana Tereza Basilio.
Defasagem
A 1ª Região da Justiça do Trabalho não registra ampliação no número de varas desde 2012 e, atualmente, enfrenta defasagem no quadro de magistrados e servidores. A criação de novas unidades deverá contribuir para reduzir a sobrecarga do Judiciário trabalhista fluminense e proporcionar mais eficiência à tramitação dos processos.
A pauta tem mobilizado as lideranças da advocacia e da magistratura trabalhista fluminense. Também participaram do encontro o vice-presidente do TRT-1, desembargador Leonardo Pacheco; o presidente e a vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB-RJ, Ricardo Menezes e Silvia Corrêa; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Rafael Pazos Dias; a presidente da Associação dos Juízes do Trabalho da 1ª Região, Taciela Cordeiro; e o presidente do Sindicato dos Advogados, Claudio Goulart.
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