A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão da Corte na terça-feira (15), na qual afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais divulgaram nota nesta quarta-feira (16) para contestar o que classificaram como generalização sobre a categoria.
A manifestação ocorreu após a discussão no STF sobre o caso envolvendo mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O pedido de vista apresentado por Dino suspendeu a análise da questão de ordem relacionada ao julgamento conjunto de duas petições. O mérito das petições não chegou a ser analisado naquela sessão.
Na nota, a OAB afirmou que eventuais desvios de conduta devem ser investigados e punidos individualmente, sem que a responsabilização seja estendida a toda a advocacia. A entidade também destacou a existência de um Código de Ética e Disciplina e afirmou que não compactua com irregularidades praticadas por advogados inscritos.
OAB reage à declaração de Flávio Dino
A entidade afirmou que a advocacia não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Segundo a OAB, casos envolvendo possíveis ilícitos devem resultar na apuração e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido as irregularidades, independentemente da função ou posição ocupada.
A Ordem também declarou que possui mecanismos internos para apurar infrações éticas. De acordo com a entidade, os procedimentos asseguram contraditório e ampla defesa e podem resultar nas sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive na exclusão dos quadros da instituição nos casos previstos em lei.
A OAB classificou a declaração de Dino como uma generalização que atinge a categoria e afirmou que não aceita o que chamou de “criminalização da advocacia”. A manifestação foi assinada pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais da Ordem.
Presidente da OAB-RJ também critica generalização
A presidente da OAB do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, também contestou a fala do ministro. Ela afirmou que a corrupção não é exclusiva da advocacia e defendeu que eventuais irregularidades sejam analisadas individualmente.
Basilio disse ainda que a maior parte da categoria exerce a profissão dentro das regras éticas e afirmou que generalizações sobre advogados são inadequadas.
A reação da OAB ocorreu um dia depois da manifestação de Dino no plenário do STF. Durante a sessão, o ministro discutia a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de assumir a relatoria de processos que estavam sob responsabilidade de outros ministros.
Dino relacionou discussão a corrupção no Judiciário
Ao tratar da possibilidade de o presidente do STF assumir processos de outros integrantes da Corte, Dino afirmou que a medida poderia ampliar o espaço para decisões concentradas e para práticas de corrupção nos tribunais.
O ministro também declarou que o momento atual seria, em sua avaliação, o mais corrupto da história do Poder Judiciário brasileiro. Em seguida, ao abordar a possibilidade de venda de decisões judiciais, afirmou que não haveria venda de sentença sem a participação de um advogado que a comprasse.
A declaração provocou, além da reação da OAB, manifestações de entidades ligadas à magistratura. Associações de juízes também contestaram a generalização feita pelo ministro sobre corrupção no Judiciário.
Julgamento sobre caso Master foi suspenso
A sessão do STF também tratou de uma questão de ordem relacionada às Petições 16662 e 16704, envolvendo o caso Master. Segundo o próprio Supremo, a Petição 16662 teve origem em relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, com referências a supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes.
Dino pediu vista durante a sessão, suspendendo a análise da questão de ordem. O Supremo informou que o mérito das petições não foi examinado naquele momento.
A discussão deverá continuar em novas sessões do tribunal, enquanto a OAB mantém a cobrança para que eventuais condutas irregulares de advogados sejam investigadas individualmente, sem responsabilização coletiva da categoria.
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