O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da distribuição do jornal “Petróleo dos Brasileiros”, produzido pelo Sindipetro Unificado de São Paulo, após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A decisão do ministro foi tomada na sexta-feira (9) e atinge uma edição especial da publicação sindical que aborda as eleições de 2026 e o futuro da Petrobras.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (Fup), que apoia a publicação, a determinação judicial impede a circulação dos exemplares impressos, exige a retirada do arquivo disponibilizado na internet e proíbe a continuidade da divulgação do conteúdo nos canais digitais do sindicato.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade de outras medidas judiciais. A decisão foi concedida em caráter de urgência, a partir de uma solicitação apresentada pela campanha do candidato do PL.
A medida provocou reação da entidade sindical, que considera a determinação uma restrição à liberdade de expressão e ao direito de informar trabalhadores sobre propostas políticas relacionadas ao setor de petróleo e gás.
Federação dos petroleiros critica decisão judicial
A publicação atingida pela decisão é a edição especial de setembro do jornal, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. O material apresentava informações sobre projetos políticos e seus possíveis impactos sobre a Petrobras e os trabalhadores da estatal.
Em nota, a coordenadora-geral da Fup, Cibele Vieira, criticou a decisão e defendeu o direito das organizações sindicais de informar seus associados sobre questões políticas e econômicas.
“A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população. É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o País e para os brasileiros”, disse em nota a coordenadora-geral da Fup, Cibele Vieira.
A dirigente também questionou o impedimento da circulação de um material que, segundo a federação, buscava apresentar informações sobre os diferentes projetos para a maior estatal brasileira.
“A edição cumpre o seu papel de apresentar aos brasileiros o que cada projeto político defende para o futuro da Petrobras. Mas, em vez de discutir publicamente as propostas para uma das empresas mais estratégicas do País, o sindicato agora precisa cumprir determinações judiciais que impedem a circulação desse conteúdo”, afirmou Cibele.
A Fup sustenta que a publicação integra o trabalho de informação desenvolvido pelas entidades representativas dos petroleiros. A decisão judicial, entretanto, impõe restrições à divulgação do material durante o período eleitoral.
Jornal abordava privatizações no governo Jair Bolsonaro
De acordo com a federação, o conteúdo apresentava medidas adotadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do atual candidato à Presidência, especialmente em relação à Petrobras e aos trabalhadores do setor.
A entidade afirma que os episódios mencionados na publicação já eram de conhecimento público e haviam recebido ampla cobertura jornalística durante o mandato presidencial, entre 2019 e 2022.
“Fatos já amplamente noticiados na ocasião”, destacou a entidade sindical.
Entre as mudanças promovidas naquele período esteve a venda de ativos da Petrobras, como refinarias, participações em empresas de transporte de gás natural e operações de distribuição de combustíveis.
A gestão Bolsonaro deu continuidade ao programa de desinvestimentos da estatal, que incluiu a privatização de três refinarias, além da unidade Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, negociada juntamente com campos maduros de petróleo no estado.
Também foram vendidas participações nas transportadoras de gás natural TAG e NTS, além da BR Distribuidora. A alienação desta última marcou a saída da Petrobras do controle direto de uma das maiores redes de distribuição de combustíveis do país.
Essas operações fizeram parte da estratégia de concentração das atividades da companhia em segmentos considerados prioritários pela administração da época.
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