O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (13) a retomada do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão veio após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrar o endereço eletrônico da comunidade na Justiça Eleitoral.
A liberação, porém, não é imediata. A Meta deverá restabelecer o envio de mensagens e a entrada de novos seguidores somente 48 horas depois da comunicação do endereço no registro da candidatura. Segundo o ministro, esse prazo se aplica a endereços eletrônicos que não foram informados no registro inicial.
“A retomada do funcionamento do canal deve, portanto, observar o decurso desse prazo, contado da comunicação efetuada no registro de candidatura”, escreveu Nunes Marques.
Decisões judiciais e questionamentos
A autorização ocorre após uma sequência de decisões sobre o funcionamento do canal. Inicialmente, Nunes Marques determinou a suspensão das atividades a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno. O ministro condicionou a retomada ao registro do endereço pela campanha petista, exigência cumprida nesta terça-feira.
Na nova decisão, o presidente do TSE considerou que a irregularidade foi corrigida e que não havia mais motivo para manter o bloqueio integral. “Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava”, afirmou, acrescentando que a suspensão total deixaria de ser a medida menos gravosa para fazer cessar o problema.
O canal permaneceu ativo durante parte desta terça-feira. Até as 15h06, segundo as informações divulgadas, havia sido enviada uma nova mensagem.
Fiscalização permanece
A autorização não encerra o acompanhamento da Justiça Eleitoral. Nunes Marques manteve as determinações para preservar os registros do canal e monitorar as publicações por meio da área técnica do TSE.
A Meta também terá 24 horas para se manifestar sobre documentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro. O material questiona a exclusão de 499 mensagens e aponta possíveis irregularidades na mobilização de apoiadores nas redes sociais.
O canal passou a ser alvo de decisões do tribunal no domingo (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão até a homologação do resultado do segundo turno. Na mesma data, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou provisoriamente a retomada das publicações e a entrada de seguidores. Nesta terça, Nunes Marques voltou a restringir o funcionamento, alegando que o endereço ainda não havia sido registrado oficialmente pela campanha de Lula.
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