A Câmara do Rio aprovou, em definitivo, na noite desta terça-feira (9), o projeto da prefeitura que aumenta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A votação aconteceu em sessão extraordinária, pouco após a primeira aprovação e a votação das emendas — tudo na mesma noite. Por fim, o placar terminou com 36 votos favoráveis e 11 contrários, mantendo a contagem da primeira discussão.

O texto, que já havia recebido sete emendas acordadas com o Executivo, altera a forma de cobrança da taxa, hoje incluída na conta de luz dos cariocas, e amplia as possibilidades de uso dos recursos. Além de custear a iluminação, a prefeitura poderá destinar a arrecadação para sistemas de videomonitoramento e tecnologias de segurança urbana.

As mudanças acordadas preveem isenção de pagamento para consumidores que usam até 120 kWh por mês — atualmente o limite é de 100 kWh — beneficiando cerca de 100 mil contribuintes. A faixa de 120 kWh a 140 kWh terá redução de 5% na cobrança, enquanto a faixa entre 140 kWh e 170 kWh não sofrerá aumento. Além disso, um teto de R$ 5 mil foi estabelecido para empresas, abaixo do limite anterior de R$ 27 mil, para reduzir o impacto sobre pequenos negócios, uma das principais preocupações da Firjan.

Críticas da oposição

Apesar das emendas, a oposição protestou contra o aumento da taxa. Pedro Duarte (Novo) apontou o impacto para os pequenos comerciantes. “Um consumidor de mil kWh paga hoje R$ 63, na bandeira verde, passará para R$ 150; aumento de R$ 90 por mês. Os mais atingidos serão exatamente os pequenos comerciantes, que terão aumento de R$ 500 a R$ 800”, afirmou. Segundo um levantamento do gabinete de Duarte, o aumento pode variar de 40,3% para imóveis residenciais até 1.270% para grandes consumidores, como o setor industrial.

Paulo Messina (PL) disse que a classe média, sem isenção ou desconto, terá acréscimo de cerca de R$ 50 na conta de luz só pela taxa de iluminação pública. “Em aumento de imposto todo mês o cidadão é lembrado, todo mês a conta vem. Saiba que o ônus vai ser pesado”, ressaltou o parlamentar.

Outros vereadores da oposição, como Rogério Amorim (PL), Thais Ferreira (Psol)e Rick Azevedo (Psol), também criticaram o impacto financeiro e a pressa na votação. A base defende que o aumento será positivo, com os recursos voltando à população.

Após a sanção, o projeto tem 90 dias para entrar em vigor. Com a medida podendo valer no ano seguinte, o aumento da Cosip deve começar a partir de fevereiro de 2026.