A partir de fevereiro de 2026 o consumidor deverá começar a observar um aumento na conta de luz. Isso porque a Câmara do Rio aprovou ontem, em duas votações em sesssão extraordinária, a atualização das regras da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), taxa cobrada na conta de luz dos cariocas.

A nova lei altera a fórmula de cálculo da Cosip, usada para custear a iluminação pública do município e também para financiar sistemas de segurança, permitido desde 2023 após mudanças na legislação federal. Agora, a cobrança passa a ter uma parte fixa e outra variável, atrelada ao consumo mensal e à bandeira tarifária de energia. Isso significa que o valor da taxa poderá oscilar de acordo com o uso e com o cenário do setor elétrico.

As mudanças também ampliam as faixas de isenção e de desconto:

• Consumidores que gastam até 120 kWh por mês não pagarão mais a taxa — antes, o limite era de 100 kWh. A medida deve beneficiar cerca de 100 mil contribuintes.

• Para a faixa de 120 kWh a 140 kWh, haverá desconto de 5% em relação ao valor atual. Já quem consome entre 140 kWh e 170 kWh não terá aumento.

• No caso das empresas, foi fixado um teto de R$ 5 mil para a cobrança. Até agora, o limite era de R$ 27 mil. A mudança tenta reduzir o impacto sobre pequenos e médios negócios, alvo de críticas do setor produtivo.

Prefeitura alega que taxa da Cosip será aplicada na segurança:

• Outra alteração é o destino da arrecadação: além de bancar a iluminação pública, a Cosip poderá financiar sistemas de videomonitoramento e tecnologias de segurança urbana.

A base governista defendeu que a mudança torna a cobrança mais justa e progressiva. De acordo com o líder do governo, Marcio Ribeiro (PSD), a atualização corrige distorções e amplia a isenção. “Antes, as faixas eram muito espaçadas. Tinha gente que consumia pouco e pagava o mesmo que quem consumia muito mais. Com essa redivisão, conseguimos tornar a cobrança mais justa”, disse.

Segundo a prefeitura, cerca de 100 mil consumidores passarão a ser isentos, além dos 1,1 milhão que já não pagam a taxa. Outros 100 mil terão redução no valor, e 150 mil continuarão pagando o mesmo que já pagam atualmente. Para o restante, o valor aumenta.

Aumento de 360% na bandeira vermelha, aponta oposição

Parlamentares contrários à proposta afirmam que a medida vai provocar aumentos expressivos na conta de luz. Segundo estudo de Pedro Duarte (Novo), o reajuste pode variar de 40,3% para imóveis residenciais até 1.270% para grandes consumidores, como o setor industrial.

• Pequeno comerciante: Durante o debate, Duarte apresentou simulações de impacto. Segundo ele, um comerciante que consome entre 900 e 1.000 kWh por mês, por exemplo, veria a taxa saltar de R$ 33,93 para R$ 142 — um aumento de 300% na bandeira verde.
• Grande comerciante: Já para estabelecimentos de maior porte, com consumo entre 4.000 e 5.000 kWh mensais, o parlamentar afirmou que o valor subiria de R$ 174 para R$ 803, o que representaria acréscimo de 360% na bandeira vermelha.

Paulo Messina (PL) destacou o impacto naqueles sem direito a isenção ou desconto, que deve pagar cerca de R$ 50 a mais por mês apenas de Cosip. “O ônus vai ser pesado. Todo mês a conta vem”, disse. Outros vereadores da oposição, como Rogério Amorim (PL), Thais Ferreira (Psol) e Rick Azevedo (Psol), também saíram em crítica.

Reuniões sem sucesso e críticas da Firjan

Antes da votação, os vereadores se reuniram na semana passada com representantes da prefeitura e da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), mas os encontros não chegaram a um consenso. Parlamentares cobraram mais transparência do Executivo sobre o cálculo da nova taxa e o impacto real para cada faixa de consumo, mas as respostas ficaram aquém do esperado. No encontro com a Firjan, contrária ao projeto, foram apresentadas as emendas para dar um sopro na ferida aberta.

A federação foi uma das vozes mais críticas ao projeto desde o início da tramitação. A entidade afirmou em nota que o aumento compromete a competitividade das empresas, já que a energia representa cerca de 30% dos custos industriais. A Firjan também questionou a vinculação da cobrança às bandeiras tarifárias, classificando a medida como instável e distante do objetivo original da contribuição.