A Câmara de Vereadores aprovou, em primeiro turno, o projeto da prefeitura que aumenta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A votação ocorreu em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (9) e terminou com 36 votos favoráveis e 11 contrários. O texto deve voltar ao plenário em breve para ser votado em definitivo, tendo recebido sete emendas acordadas com o Executivo.

A proposta altera a forma de cobrança da taxa, que hoje já vem na conta de luz dos cariocas, e amplia as possibilidades de uso dos recursos. Além de custear a iluminação, a prefeitura quer destinar a arrecadação também para sistemas de videomonitoramento e tecnologias de segurança urbana.

A votação aconteceu de forma arrastada, com esforços de diferentes parlamentares para empurrar a tramitação e garantir mais tempo antes do projeto ser inevitavelmente aprovado. Além dos discursos contrários de diferentes vereadores na tribuna, os pedidos de adiamento da sessão vieram de Pedro Duarte (Novo), Rogério Amorim (PL) e Thais Ferreira (Psol) — por três, duas e uma sessão, respectivamente —, mas acabaram vencidos. 

Críticas ao microfone

Contrário ao projeto, Pedro Duarte (Novo) subiu à tribuna para voltar a criticar a falta de transparência da matéria e o impacto financeiro na população. O parlamentar cobrou uma estimativa de arrecadação por parte da prefeitura, o que, segundo ele, tem sido ignorado nas reuniões com a gestão municipal. 

“Até hoje não apresentaram a estimativa de aumento de arrecadação. O que ouço é que a prefeitura arrecada por volta de R$ 430 milhões por ano, e que a estimativa é que esse número dobre, indo para casa dos R$ 850 milhões”, pontuou. Segundo estudo do gabinete do vereador, o aumento pode variar de 40,3% para imóveis residenciais até 1.270% para grandes consumidores, como indústrias. “Não tem como o comércio deixar de pagar a conta de luz, porque rapidamente vai ser cortada e não tem como funcionar. Por isso o aumento escolhido foi na Cosip, porque é dinheiro rápido, certo e no caixa”.

O parlamentar foi endossado por Rogério Amorim, Thais Ferreira (Psol), Poubel (PL), William Siri (Psol), Paulo Messina (PL) e Rick Azevedo (Psol). Eles criticaram o aumento na conta de luz e a tentativa de aprovação do projeto enquanto ainda falta mais informações do Executivo. “Não basta os preços absurdos que já existem nessa cidade, aí vem o prefeito Eduardo Paes querer transferir uma arrecadação para o bolso do trabalhador dessa cidade”, disse Rick Azevedo. 

“A conta da classe média baixa, vai aumentar de 20 a 30 reais. A da classe média média, em torno de 50 reais. Em aumento de imposto todo mês o cidadão é lembrado, todo mês a conta vem. Quem é base do governo, saiba que o ônus vai ser pesado”, criticou Paulo Messina.

Reunião sem consenso

O projeto foi alvo de críticas também da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que alertou para os impactos da medida sobre o setor ainda no início da tramitação. Na semana passada, vereadores se reuniram com representantes da prefeitura e da federação, mas os encontros terminaram sem consenso.

A prefeitura argumenta que a nova cobrança será progressiva, com base na média anual de consumo, o que deve aliviar os pequenos consumidores e garantir recursos para investimentos em iluminação e segurança. Tentando agradar todos os lados, os vereadores sugeriram emendas ao projeto.

Uma das emendas prevê a ampliação da faixa de isenção para quem consome até 120 kWh por mês — atualmente, o limite é 100 kWh. Cerca de 100 mil contribuintes devem ser beneficiados, ficando livres da taxa.

Outra emenda reduz em 5% a cobrança da faixa de consumo entre 120 kWh e 140 kWh, e a seguinte, entre 140 kWh e 170 kWh, não terá aumento. Os parlamentares querem criar ainda um teto de R$ 5 mil na cobrança da Cosip, abaixo do limite atual de R$ 27 mil, dando um alívio aos pequenos empresários de um aumento exagerado.

Veja como votaram os vereadores

Os votos contrários ao aumento da Cosip vieram em peso da bancada do PL e Psol, além do Novo, representado unicamente por Pedro Duarte.

Foram contra: Carlos Bolsonaro (PL), Diego Faro (PL), Rogério Amorim (PL), Fernando Armelau (PL), Monica Benício (Psol), Paulo Messina (PL), Pedro Duarte (Novo), Poubel (PL), Rick Azevedo (Psol), Thais Ferreira (Psol) e William Siri (Psol).

Foram a favor: Átila Nunes (PSD), Deangeles Percy (PSD), Dr. Gilberto (SDD), Fabio Silva (Pode), Felipe Boró (PSD), Felipe Michel (PP), Felipe Pires (PT), Flavio Pato (PSD), Flávio Valle (PSD), Gigi Castilho (Rep), Helena Vieira (PSD), Inaldo Silva (Rep), Jair da Mendes Gomes (PRD), Jorge Canella (União), Junior da Lucinha (PSD), Leniel Borel (PP), Luiz Ramos Filho (PSD), Maíra do MST (PT), Marcio Ribeiro (PSD), Marcio Santos (PV), Marcos Dias (Pode), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Renata Moura (MDB), Rodrigo Vizeu (MDB), Rosa Fernandes (PSD), Salvino Oliveira (PSD), Tainá de Paula (PT), Talita Galhardo (PSDB), Tânia Bastos (Rep), Vitor Hugo (MDB), Wagner Tavares (PSB), Welington Dias (PDT), Willian Coelho (DC) e Zico (PSD).

Não votaram ou não estavam presentes: Cesar Maia (PSD), Marcelo Diniz PSD), Rafael Satiê (PL) e Vera Lins (PP).

Carlo Caiado (PSD), na presidência da sessão, não pôde votar.