Líderes do Congresso preparam a apresentação de um projeto de resolução para mudar as regras do orçamento secreto e evitar que o esquema seja considerado inconstitucional e derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou para amanhã, o julgamento de ações que questionam o pagamento das emendas secretas, reveladas pelo Estadão, para compra de apoio político pelo governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
De acordo com o Estadão, deputados e senadores querem manter o mecanismo em 2023. O projeto de Orçamento do próximo ano reserva R$ 19,4 bilhões para essas emendas. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia a formação de uma base no Congresso e já foi avisado de que, sem o orçamento secreto, dificilmente tomará posse com um clima favorável na Câmara e no Senado.
Uma minuta foi preparada para tentar convencer ministros do STF a aceitarem a manutenção do orçamento secreto sob novas regras. A proposta distribui os recursos entre bancadas e parlamentares proporcionalmente ao tamanho dos partidos na Câmara e no Senado. Além disso, carimba a metade das verbas para saúde e assistência social.
Atualmente, a distribuição fica sob controle dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conforme os acordos feitos internamente e sem transparência, definindo os parlamentares que serão privilegiados. O governo, por sua vez, controla os pagamentos liberando o dinheiro em troca de apoio político no Legislativo.
No ano passado, o Congresso aprovou uma proposta para fixar as emendas secretas no Orçamento da União, autorizando os recursos com valor equivalente à soma das emendas impositivas, estas autorizadas pela Constituição, o que garantiu R$ 19,4 bilhões para o ano que vem. As verbas continuaram a ser pagas sem que o nome de todos os parlamentares padrinhos das emendas sejam divulgados.
Agora, um novo projeto é articulado na Câmara e no Senado para manter o esquema, sob o pretexto de dar transparência às emendas e aprimorar as regras.
A distribuição proporcional é uma demanda de deputados e senadores para manter o orçamento secreto. A proposta foi citada pelo líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), aliado de Lira, em entrevista ao Estadão em outubro. Na ocasião, o deputado disse que, se o Supremo derrubasse as emendas, o Congresso iria cortar o Orçamento do STF, que depende da aprovação dos palamentares.
Lira escalou uma tropa de choque na Câmara, que inclui líderes do Centrão, para defender o orçamento secreto e a prerrogativa de parlamentares definirem para onde vão os recursos da União.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prometeu revogar o orçamento secreto durante a campanha eleitoral, mas recuou nas críticas e passou a negociar a manutenção dos pagamentos em 2023, em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e da formação de base no Congresso a partir de janeiro. Durante a campanha, Lula classificou o esquema como “vergonhoso”.
