O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início hoje ao julgamento do pacote de ações que questionam o orçamento secreto. O esquema foi relevado pelo Estadão e é operado no Congresso por meio das chamadas emendas de relator (RP-9) – mecanismo que permite a distribuição de verbas a deputados e senadores sem transparência ou critérios técnicos, em troca de apoio parlamentar.
Os ministros ainda não começaram a votar. As sustentações ocuparam toda a sessão de hoje. O julgamento deve ser retomado na próxima semana. Isso porque não haverá expediente no STF nesta quinta-feira, 9, quando é comemorado o Dia da Justiça. O tribunal só tem mais três sessões de julgamento antes do recesso de final de ano.
A presidente do STF, Rosa Weber, é a relatora do processo e abriu a sessão com a leitura do relatório dos processos – um resumo do andamento até o momento. Ela será a primeira a votar na retomada do julgamento.
Representantes do governo do presidente Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional apresentaram argumentos para justificar o pagamento de emendas nos últimos três anos e para defender a manutenção do mecanismo, sob o pretexto de aumentar a transparência e discutir novas regras para os próximos anos, o que é contestado por especialistas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também aderiu à defesa do esquema. Coube aos partidos políticos que pediram o fim do orçamento secreto e representantes da sociedade defender a derrubada dos pagamentos.
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