A circulação de pacientes em busca de tratamento médico fora de suas cidades pode ganhar um novo alívio financeiro no Estado do Rio. Foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (22), um texto que obriga concessionárias de pedágio a conceder isenção de tarifa para veículos que transportem pessoas com deficiência, doenças crônicas, graves ou degenerativas, além de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.
A proposta estabelece que o benefício será concedido apenas em casos em que o paciente precise se deslocar para outro município para realizar tratamento de saúde. Para isso, será necessário comprovar a inexistência de atendimento equivalente na cidade de origem, além da periodicidade e da duração do tratamento, por meio de laudo médico.
Critérios para acesso ao benefício
O texto determina regras específicas para a concessão da isenção. Entre elas, está a obrigatoriedade de apresentação de documentação que comprove a necessidade do deslocamento contínuo para tratamento fora do município de residência. A medida busca restringir o benefício a situações em que não há alternativa local de atendimento.
Além disso, a definição de pessoa com deficiência segue parâmetros já adotados em normas nacionais, considerando impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam dificultar a participação plena na sociedade em igualdade de condições.
Já as doenças crônicas, graves ou degenerativas contempladas deverão estar previstas em diretrizes oficiais do Ministério da Saúde, o que tende a padronizar o acesso ao benefício e evitar divergências na aplicação da regra.
Funcionamento nas praças de pedágio
Para viabilizar a isenção, as concessionárias serão obrigadas a disponibilizar um sistema de identificação específico para os beneficiários. A proposta prevê a emissão de um adesivo eletrônico, conhecido como TAG, que permitirá a passagem automática nas cabines sem cobrança de tarifa.
A justificativa do autor da medida, deputado Rodrigo Amorim (PL), destaca que, embora o sistema de pedágios contribua para a manutenção e melhoria das rodovias, os custos podem representar um obstáculo adicional para pessoas que já enfrentam dificuldades no acesso à saúde.
Segundo o parlamentar, a cobrança de tarifas nessas situações amplia as barreiras de mobilidade e impõe um peso financeiro a quem precisa realizar deslocamentos frequentes para tratamentos essenciais.
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