A Promotoria Criminal de Osasco determinou a abertura de inquérito policial para investigar o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, por suspeita de transfobia. A medida foi tomada após declarações feitas durante seu programa no SBT, em março de 2026, que tiveram como alvo a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). As informações foram divulgadas pelo siteICL Notícias.
O caso teve origem em comentários exibidos em rede nacional no dia 11 de março, quando Ratinho criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a atração, o apresentador questionou a legitimidade da parlamentar no cargo e negou sua identidade de gênero ao afirmar que ela “não é mulher, ela é trans”.
Declarações geraram reação política e jurídica
Ao longo do programa, Ratinho reforçou o posicionamento ao defender que a comissão deveria ser comandada por “uma mulher de verdade”. Ele também associou a condição feminina a critérios biológicos, afirmando que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar”. Em outro momento, questionou se a deputada compreenderia “os problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher”.
As falas provocaram forte repercussão. Erika Hilton reagiu e acionou o Ministério Público, argumentando que os comentários não se limitavam a um ataque pessoal, mas atingiam toda a população trans ao negar o reconhecimento de suas identidades em um espaço público de grande alcance.
Ministério Público aponta necessidade de apuração mais profunda
A partir da denúncia, foi instaurada uma Notícia de Fato Criminal. No documento, o promotor Fábio Luís Machado Garcez destaca que as declarações tiveram como “eixo central a negação da identidade de gênero da parlamentar”, além de indicarem uma tentativa de deslegitimar sua atuação institucional.
Um dos entraves apontados na apuração inicial foi a ausência de colaboração da emissora. Segundo o Ministério Público, o SBT foi solicitado a enviar as imagens do programa e eventuais esclarecimentos posteriores, mas não teria atendido ao pedido até o momento.
Diante da falta de material e da necessidade de aprofundar a análise, o promotor determinou a instauração de inquérito policial. Ele ressaltou que é preciso esclarecer a materialidade dos fatos, a autoria e a eventual intenção do apresentador.
Possível enquadramento em crime de racismo
O Ministério Público considera a possibilidade de enquadramento das falas como crime de homofobia — que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, é equiparado ao racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989. O documento também aponta que as declarações podem ter contribuído para a construção de uma narrativa que exclui mulheres trans de espaços institucionais voltados à defesa de direitos femininos.
Com a abertura do inquérito, caberá à Polícia Civil conduzir as investigações, que incluem a coleta de provas, análise do conteúdo exibido e oitiva dos envolvidos. Ao final, o Ministério Público decidirá se apresenta denúncia à Justiça ou se arquiva o caso, conforme os elementos reunidos.
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