O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o governo fluminense por omissão estrutural na manutenção das escolas da rede estadual. A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, após investigação que revelou falhas generalizadas na infraestrutura das unidades e ausência de políticas preventivas de conservação.
Segundo o MPRJ, os problemas identificados se concentram em três eixos: climatização, estrutura física e equipamentos. A promotoria aponta que o Estado tem adotado uma postura “corretiva e emergencial”, intervindo apenas diante do agravamento dos danos ou após determinações judiciais, o que, na avaliação do órgão, “potencializa custos, interrompe o serviço educacional e expõe a comunidade escolar a riscos desnecessários”.
Falha de gestão e ausência de prevenção
A investigação concluiu que a precariedade das instalações não decorre de episódios isolados, mas de uma “falha de gestão persistente”, que afeta diretamente a segurança, a saúde e a aprendizagem dos alunos. Entre os registros analisados, 87,5% das ocorrências referem-se a unidades da própria rede estadual, reforçando a responsabilidade direta do governo do Rio.
O documento entregue à Justiça destaca que o Estado não dispõe de um programa estruturado e contínuo de manutenção escolar. “As intervenções são reativas e não preventivas”, resume a promotoria, acrescentando que o governo estadual ignora sistematicamente a necessidade de planejamento e investimentos sustentáveis em infraestrutura educacional.
Tentativas frustradas de diálogo
Antes de recorrer ao Judiciário, o MPRJ afirma ter tentado resolver o problema pela via administrativa, solicitando informações e planos de ação à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). No entanto, o órgão relata que não recebeu qualquer resposta ou justificativa da pasta, o que motivou o ingresso da ação.
Na petição, o Ministério Público requer que o governo estadual realize, em até 90 dias, um diagnóstico completo e atualizado das condições das escolas. Em 60 dias, o Estado deve apresentar um plano emergencial de reparos e, em até 180 dias, instituir um Programa Permanente de Manutenção e Investimento em Infraestrutura Escolar.
Medidas exigidas e prazos
O MPRJ também pede que o governo garanta transparência total dos dados, com publicação das informações em plataforma acessível ao público, além de prever recursos orçamentários imediatos e definir uma matriz de responsabilidades.
A ação destaca que o cumprimento dessas medidas é essencial para evitar que a crise estrutural continue afetando o direito à educação. “A omissão prolongada compromete o funcionamento regular das escolas e perpetua um ambiente insalubre e inseguro para alunos e profissionais”, conclui o texto.
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