Diante do abandono do antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), na Lapa, no centro do Rio , o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar a União e o governo fluminense a adotarem medidas imediatas de preservação, segurança e organização de um dos acervos históricos mais sensíveis do país.
O MPF ingressou com ação civil pública na Justiça Federal apontando a deterioração acelerada do imóvel e a exposição do material a invasões, sujeira, fezes de animais e intempéries. Segundo o órgão, a situação coloca em risco o direito à memória, à verdade e à própria democracia.
A ação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, que afirma haver “risco claro, iminente e absolutamente incompatível com a preservação de documentos de valor inestimável”. De acordo com ele, o prédio apresenta portas arrombadas, salas inacessíveis e documentos espalhados pelo chão
Acervo em risco inclui material altamente inflamável
Durante visitas técnicas realizadas ao longo do ano, o MPF identificou microfilmes em acetato e até em nitrato de celulose, material extremamente inflamável e já em avançado estado de deterioração. O acervo está estimado em 2,9 mil metros lineares de documentos e cerca de 440 mil itens iconográficos, com registros da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960 e arquivos do período da ditadura militar (1964–1985).
“O abandono ultrapassou qualquer limite tolerável. Além do patrimônio documental, há risco à segurança dos vizinhos e à sociedade como um todo”, afirmou Araujo.
O MPF também destaca a fragilidade da vigilância atual: apenas dois vigilantes por turno, número considerado insuficiente para impedir invasões. Mesmo com a presença deles, usuários de drogas seguem entrando e permanecendo no local.
Documentos podem revelar novos desaparecidos políticos
Segundo o MPF, o material encontrado pode conter informações essenciais sobre desaparecidos políticos, torturas e execuções. No Caso Vladimir Herzog, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil preserve arquivos relacionados a graves violações de direitos humanos.
“O valor histórico desse acervo é inestimável. A deterioração compromete não apenas a memória e a verdade, mas a própria democracia”, ressaltou o procurador.
Em uma vistoria realizada em abril, representantes do Iphan, Inepac, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Polícia Civil, UFRJ, além de entidades como o Grupo Tortura Nunca Mais e o Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, confirmaram a relevância histórica dos documentos.
Na época da visita Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, disse que arquivos do antigo IML já permitiram localizar 14 desaparecidos políticos, posteriormente ampliados para 15, enterrados como indigentes no Cemitério de Ricardo de Albuquerque. “Isso indica que outros desaparecidos também podem ser identificados”, afirmou.
MPF cobra plano em 30 dias e reforço imediato da vigilância
Na ação, o MPF pede que União e estado do Rio apresentem, em até 30 dias, um plano de trabalho para tratamento do acervo e iniciem, em até 60 dias, as ações concretas de análise e organização dos documentos, sob supervisão técnica do Iphan.
O órgão também requer reforço imediato da segurança, com pelo menos dez agentes por turno, além de medidas básicas de salubridade, como reparo de janelas, limpeza diária e prevenção de novas invasões. Caso haja descumprimento, o MPF pede a fixação de multa diária.
Embora a Justiça já tenha determinado a reversão do prédio, o MPF afirma que a União ainda não adotou providências concretas. “Preservar esse acervo é preservar a memória do povo brasileiro e impedir que práticas autoritárias se repitam”, concluiu Julio Araujo.
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