O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a União reassuma, no prazo de 30 dias, a posse do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, região central do Rio de Janeiro. O edifício, desativado desde 2009, guarda um acervo considerado de grande relevância histórica, mas se encontra em estado de abandono. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o MPF, a medida é necessária para garantir tanto a preservação do prédio quanto a integridade dos 440 mil itens armazenados no local, entre fotografias, microfilmes e documentos que podem contribuir para esclarecer episódios da ditadura militar (1964-1985).
Documentos históricos em risco
Em março, o MPF, em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, revelou a existência no prédio de materiais que podem auxiliar na busca por desaparecidos políticos. Também foram encontrados registros da Polícia Civil que remontam às décadas de 1930 a 1960.
A inspeção identificou, contudo, uma série de problemas: papéis armazenados de forma precária, fezes de pombos sobre armários, deterioração de microfilmes, janelas quebradas e presença de material inflamável. O local, além disso, sofre constantes invasões e é usado por usuários de drogas e como “banheiro público”, segundo relatos de moradores.
Na avaliação do procurador da República Júlio Araújo, responsável pela ação, a omissão do poder público compromete não apenas a conservação do imóvel, mas também o direito coletivo à memória histórica. “A manutenção desse estado de coisas implica uma violação permanente do patrimônio público e do direito à memória”, afirmou.
Propriedade em limbo jurídico
O prédio pertence à União, mas foi cedido em 1965 ao então estado da Guanabara para sediar o IML. De acordo com o termo de transferência da época, o imóvel deveria ser devolvido quando deixasse de cumprir essa função, o que ocorreu em 2009. No entanto, a reversão nunca foi concluída.
O MPF argumenta que o imóvel permanece em um “limbo jurídico”, sem qualquer ação federal efetiva para garantir sua preservação. A situação motivou o pedido para que a União reassuma a responsabilidade pela edificação e inicie medidas urgentes de manutenção.
Acervo de relevância para a memória nacional
Além do MPF, participaram da vistoria o Arquivo Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Arquivo Público do Estado. Todos os órgãos confirmaram a importância de preservar o material encontrado no espaço.
A relevância histórica do acervo remete também à década de 1990, quando pesquisas conduzidas no IML pelo Grupo Tortura Nunca Mais permitiram localizar corpos de 14 desaparecidos políticos. Eles foram identificados em uma vala clandestina no cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio, que se transformou em um memorial.
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