Em meio ao acirramento das tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto em torno do novo pacote fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma proposta que pode elevar os rendimentos dos parlamentares, contrariando o discurso de austeridade defendido pelo Ministério da Fazenda.
O projeto de resolução foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, comandada por Motta, com assinaturas de representantes de diferentes siglas, como PT, PL, União Brasil e PP. A proposta revoga a proibição do acúmulo entre a aposentadoria parlamentar e o exercício simultâneo de cargos eletivos nos legislativos estaduais e municipais, além de criar uma gratificação anual para parlamentares aposentados e pensionistas.
Atualmente, deputados que se aposentam por idade — acima de 65 anos — não podem somar o valor da aposentadoria ao salário do mandato em vigor. O mesmo vale para prefeitos que se aposentaram como deputados: hoje, seus vencimentos não podem ser acumulados. Se aprovada, a nova regra permitiria essas acumulações.
A justificativa apresentada no texto é de que a proibição em vigor “é incompatível com os critérios de isonomia e legalidade, que perpetua uma discriminação indevida”. Segundo apuração do jornal, o pedido para que a Mesa apresentasse uma proposta nesse sentido teria partido de 21 deputados ainda no exercício do mandato, mas já com tempo de contribuição suficiente para se aposentar. Esses parlamentares enfrentam hoje a necessidade de escolher entre o mandato ou a aposentadoria, por conta do teto constitucional do funcionalismo.
A iniciativa, contudo, ocorre em momento politicamente delicado. O governo federal tenta implementar um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação e conter o déficit público, em especial após a repercussão negativa provocada pela tentativa de elevar o IOF. Na quarta-feira (11), o Ministério da Fazenda publicou uma nova Medida Provisória, alterando alíquotas para apostas, aplicações financeiras e investimentos — medidas que também têm sido alvo de críticas no Congresso.
Apesar do protocolo, Motta sinalizou a aliados que não pretende pautar um requerimento de urgência para a proposta no curto prazo. A medida evitaria o desgaste adicional em meio às discussões sobre o pacote fiscal e o novo decreto do IOF.
O projeto não apresenta estimativa de impacto orçamentário, mas, caso aprovado, pode pressionar ainda mais os gastos com pessoal no Legislativo. Atualmente, o salário bruto de um deputado federal é de R$ 46.366,19.
Não há, até o momento, previsão de votação da matéria no plenário. O projeto poderá seguir para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de qualquer deliberação em plenário, a menos que uma tramitação em regime de urgência seja aprovada.
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