A Proposta de Emenda à Constituição que trata da jornada de trabalho conhecida como 6×1 entrou de vez na pauta prioritária da Câmara dos Deputados. Com previsão de votação ainda no primeiro semestre, o texto passou a ter tramitação acelerada após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, de mobilizar o plenário para destravar etapas regimentais e antecipar discussões.
A estratégia inclui a realização de sessões extras para cumprir prazos formais e permitir que a proposta avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a análise inicial ocorra já na próxima semana, abrindo caminho para a criação de uma comissão especial responsável por aprofundar o debate.
Manobra regimental acelera tramitação
O andamento da proposta foi temporariamente interrompido após um pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis. Pelo regimento, a matéria só pode voltar à pauta após duas sessões plenárias, o que levou à articulação de reuniões consecutivas.
Além da sessão ordinária prevista, foi convocado um novo encontro exclusivo para cumprir esse requisito e retomar a tramitação da PEC. Embora a pauta oficial trate de outro projeto, o objetivo central é viabilizar o avanço da proposta que altera a jornada semanal de trabalho.
Com isso, a presidência da Câmara busca garantir que o texto esteja pronto para votação em plenário entre o fim de maio e o início de junho.
Disputa de protagonismo e negociação política
Ao priorizar a PEC já em tramitação, Hugo Motta também reforçou o protagonismo da Câmara na discussão, deixando em segundo plano um projeto apresentado recentemente pelo governo federal. Segundo o parlamentar, o texto em análise no Legislativo reúne melhores condições de consenso.
“O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível. A ideia é que isso possa ser absorvido com previsibilidade e dando espaço para que todos possam participar”, disse Hugo.
O relator na CCJ, deputado Paulo Azi, já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta. De acordo com Motta, há ambiente político para a aprovação, com sinais de adesão por parte de diferentes bancadas.
Pontos centrais e propostas em debate
A PEC em discussão reúne iniciativas de parlamentares de diferentes partidos e propõe mudanças significativas na jornada de trabalho. Entre os pontos considerados prioritários por aliados do governo estão a limitação da carga semanal a 40 horas e a redução para, no máximo, cinco dias de trabalho, sem corte de salários.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, defende esses parâmetros como essenciais para a proposta.
As versões reunidas no texto incluem a sugestão da deputada Erika Hilton, que prevê uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, com limite de 36 horas semanais, e a proposta do deputado Reginaldo Lopes, que estabelece apenas o teto semanal, sem definir a distribuição dos dias.
A consolidação dessas ideias deverá ser discutida na comissão especial, que será instalada após a aprovação na CCJ. A escolha do relator e do presidente do colegiado ainda será definida.
Articulação com o governo e cenário favorável
O avanço da proposta também envolve negociações com o Executivo. Hugo Motta tem reunião prevista com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para alinhar pontos do texto e discutir o cronograma de tramitação.
A articulação busca ajustar tanto aspectos técnicos quanto políticos da proposta, ampliando as chances de aprovação.
Até o momento, o cenário na Câmara é considerado favorável. Após a decisão da presidência de priorizar o tema, a maior parte dos deputados passou a sinalizar apoio à iniciativa, reduzindo resistências e fortalecendo a perspectiva de votação nas próximas semanas.
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