O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A defesa havia solicitado a revogação da prisão, mas o pedido foi negado.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (19), Moraes apontou risco de obstrução das investigações e descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. De acordo com o ministro, Câmara desrespeitou restrições estabelecidas quando obteve liberdade provisória em 2024, utilizando redes sociais e mantendo contato com outros investigados — condutas proibidas pelo STF.
O magistrado também destacou que Marcelo Câmara e seu advogado teriam buscado informações sigilosas sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para Moraes, essa atitude caracteriza uma tentativa de embaraço às apurações.
Além disso, o ministro ressaltou a gravidade dos crimes atribuídos ao grupo investigado. Entre as suspeitas levantadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estão planos de sequestro e até homicídio de autoridades, incluindo o próprio Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Na avaliação do relator, medidas alternativas à prisão não seriam suficientes para conter os riscos à investigação.
Marcelo Costa Câmara é apontado pela PGR como integrante do núcleo responsável por elaborar a chamada “minuta do golpe” e por disseminar desinformação e ataques contra instituições democráticas. Ele responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
A defesa de Câmara ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, o ex-assessor seguirá preso preventivamente, conforme determinação de Moraes.
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