O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a emissão de um atestado de pena atualizado do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi assinada em 1º de junho e atende a um pedido apresentado pela defesa no âmbito da execução penal do ex-parlamentar.
No despacho, Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que o juízo responsável providencie o documento. Segundo a defesa, o atestado é necessário para acompanhar a execução da pena e verificar informações como tempo cumprido, saldo remanescente, remições reconhecidas e datas-base para eventuais benefícios previstos na legislação.
Os advogados argumentaram que o acesso aos dados está amparado pelo direito constitucional de obtenção de certidões, além de seguir normas da Lei de Execução Penal e orientações do Conselho Nacional de Justiça sobre transparência no acompanhamento das penas.
Informações atualizadas
Ao analisar o pedido, Moraes registrou informações atualizadas sobre a situação do ex-deputado. Segundo o ministro, Silveira já cumpriu 4 anos, 10 meses e 13 dias da pena de 8 anos e 9 meses de reclusão imposta pelo STF.
O ex-parlamentar foi condenado por crimes relacionados a ataques às instituições democráticas e coação no curso do processo. A sentença fixou regime inicial fechado e aplicação de multa.
A decisão ocorre em meio a outros pedidos recentes apresentados pela defesa. Nos últimos meses, os advogados solicitaram flexibilizações nas condições do cumprimento da pena, incluindo ampliação de horários de circulação, autorização para atividades acadêmicas e profissionais e revisão da proibição de uso de redes sociais. Parte dos requerimentos foi negada pelo ministro e confirmada posteriormente pelo STF.
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