O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A distribuição ocorreu na sexta-feira (18). Moraes pode se declarar impedido de analisar o caso.
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), que também solicitou informações sobre outras pessoas que teriam visitado gabinetes de senadores.
Pedido envolve outras autoridades
Kilter pediu registros relativos a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindnapi. Os três estiveram no centro da CPI mista do Senado que investigou descontos indevidos em aposentadorias do INSS.
O pedido chegou ao STF após Kilter recorrer à Justiça do Paraná contra a negativa da Ouvidoria do Senado de fornecer os registros pela Lei de Acesso à Informação. A Casa alegou que os dados têm caráter pessoal. O vereador argumentou que decisões anteriores da CGU consideram visitas a órgãos públicos como informações não pessoais.
Ação envolve contrato com Banco Master
O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes firmou contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. Segundo a Polícia Federal, o documento foi editado por Moraes antes da assinatura. A banca nega irregularidades e afirma que a intervenção do ministro ocorreu na condição de marido da sócia.
Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi incluído como parte no processo, a juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thaís Sampaio Machado, entendeu que a competência para analisar o pedido é do STF.
Kilter afirmou: “O registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”. Em vídeo nas redes sociais, cobrou o afastamento de Moraes: “Por óbvio, ele deve se declarar impedido, e o processo distribuído a outro relator, já que envolve diretamente sua esposa”, afirmou.
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