A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento dos sete acusados de integrar o chamado “núcleo quatro” da trama golpista, que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), era responsável por disseminar desinformação e discursos antidemocráticos com o objetivo de minar a confiança nas urnas eletrônicas e criar instabilidade institucional.
O julgamento foi reiniciado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a organização criminosa pretendia corroer o sistema democrático.
— A organização criminosa pretendia desacreditar as eleições para permanecer no poder, mesmo que o resultado das eleições fosse adverso. E, uma vez finalizadas as eleições com o resultado adverso, impedir que o presidente e vice-presidente democraticamente eleitos pudessem assumir — declarou Moraes.
“Ataques à Justiça não são liberdade de expressão”
Durante seu voto, Moraes rejeitou todos os pedidos preliminares apresentados pelas defesas, que tratavam de questões processuais, e detalhou as provas reunidas no processo, incluindo trocas de mensagens e documentos obtidos pela Polícia Federal.
O ministro rebateu o argumento de que os ataques à Justiça Eleitoral e à democracia estariam protegidos pela liberdade de expressão.
— É uma falácia, é uma mentira, absurda, criminosa e antidemocrática, dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal — afirmou o relator.
Após Moraes, votarão os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que compõem a Primeira Turma do STF.
Réus são acusados de espalhar desinformação
Os sete acusados são o ex-major do Exército Ailton Barros, o major da reserva Angelo Denicoli, o engenheiro Carlos Rocha, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
De acordo com a PGR, o grupo “fabricou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam, fazendo nascer e crescer a instabilidade social necessária para a ruptura institucional”.
A acusação afirma ainda que, além da campanha contra o sistema eleitoral, os réus utilizaram ataques virtuais para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano de ruptura.
PGR pede condenação; defesas alegam inocência
O julgamento foi iniciado na semana passada, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendendo a condenação dos sete réus. Já as defesas pediram absolvição, alegando que não há provas concretas da participação dos acusados e que a acusação se baseia em interpretações de mensagens isoladas.
O caso pode criar um precedente inédito no Supremo sobre o tratamento penal da desinformação voltada contra o sistema eleitoral. Até agora, punições desse tipo haviam ocorrido apenas na esfera eleitoral, como nos casos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-deputado Fernando Francischini.
Outros núcleos ainda serão julgados
A denúncia da PGR divide a tentativa de golpe em cinco núcleos distintos. O primeiro, o “núcleo crucial”, foi julgado em setembro, resultando na condenação de oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em novembro, o STF analisará o “núcleo três”, formado por nove militares e um policial federal acusados de planejar o sequestro do ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro, será a vez do “núcleo dois”, composto por seis integrantes apontados como responsáveis pela coordenação das ações golpistas.
Também há uma denúncia pendente contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, ainda sem data para julgamento.
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