A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (21) para condenar sete integrantes do chamado “núcleo quatro” da trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por espalhar desinformação sobre o processo eleitoral e fomentar ataques às instituições democráticas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux divergiu, e o julgamento ainda aguarda o voto de Flávio Dino.
Ministros defendem punição por ataques ao Estado Democrático
Moraes votou pela condenação de seis dos sete réus pelos cinco crimes atribuídos pela PGR — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), foi condenado por dois desses crimes e absolvido dos demais. Segundo o relator, o grupo atuou com o objetivo de “desacreditar as eleições para permanecer no poder”.
“É uma falácia criminosa e antidemocrática dizer que ataques à Justiça Eleitoral fazem parte da liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou Moraes. O ministro exibiu provas reunidas pela investigação, incluindo mensagens entre o ex-major Ailton Barros e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, já condenado pelo STF por tentativa de golpe.
Zanin fala em manipulação popular e estímulo à violência
Cristiano Zanin destacou que a tentativa de golpe envolveu “manipulação do sentimento popular” e “estímulo a atos concretos de violência”. Para o ministro, as ações do grupo criaram um ambiente de desconfiança e incentivaram reações contra as instituições. “Não é preciso usar a palavra ‘fraude’ para colocar em dúvida o sistema eleitoral. Bastam afirmações infundadas e reiteradas”, disse Zanin.
Fux vê excesso e defende absolvição dos réus
Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição dos sete acusados. Para ele, “opiniões pessoais” e “diálogos privados” não configuram tentativa de golpe. O ministro considerou que punir pessoas por suas manifestações contrárias às urnas eletrônicas pode inibir o debate democrático. “Esse risco de sanção afasta o cidadão da arena democrática”, afirmou.
Cármen Lúcia alerta para o uso de tecnologia na disseminação de mentiras
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que o uso das redes sociais e tecnologias digitais foi essencial para espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas. “As tecnologias contemporâneas facilitaram o poder de plantar mentiras e desacreditar o processo eleitoral. É uma inseminação artificial de falsidades que mina a democracia”, afirmou.
Acusações e papéis dos envolvidos
Segundo a PGR, o “núcleo quatro” era composto por militares e civis responsáveis por criar e difundir “narrativas falsas contra o processo eleitoral e as autoridades”. Entre os acusados estão o ex-major Ailton Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu e o engenheiro Carlos Rocha.
De acordo com as investigações, o grupo produziu relatórios falsos, tentou manipular análises do Ministério da Defesa e pressionou comandantes das Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional. Parte dos envolvidos também teria participado da estrutura paralela criada dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o objetivo de associar ministros do STF à empresa responsável pelas urnas eletrônicas.
Outros núcleos ainda serão julgados
O julgamento faz parte de uma série de processos abertos contra diferentes grupos que, segundo a PGR, compuseram a tentativa de golpe de Estado. O primeiro núcleo, considerado “crucial”, foi julgado em setembro, com a condenação de oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em novembro, o STF deve analisar o “núcleo três”, suspeito de planejar o sequestro do ministro Alexandre de Moraes. Já o “núcleo dois”, responsável por coordenar as ações da organização, será julgado em dezembro. Ainda há uma denúncia pendente contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho.
Conclusão
Com a maioria formada, a Primeira Turma do STF reforça o entendimento de que a disseminação de desinformação e o ataque às instituições democráticas ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram crimes graves contra o Estado Democrático de Direito.
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