O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados na chamada trama golpista, mas até agora apenas Cid foi considerado culpado por um dos delitos imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O voto decisivo foi dado nesta quarta-feira (10) pelo ministro Luiz Fux, que divergiu em relação a Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux considerou que Cid atuou de forma direta e efetiva no planejamento de ações contra a democracia, indo além de meros preparativos. “As premissas teóricas que integram o meu voto impõem a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, declarou.
Fux não vê ligação de Cid com os atos de 8 de janeiro
O ministro lembrou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro participou de etapas cruciais do plano, como o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e a produção de uma minuta golpista. Para Fux, Cid “determinou a prática de atos capazes de violentamente criar um ambiente de ruptura institucional”.
Por outro lado, o magistrado ressaltou não haver provas de que Cid tenha ligação direta com os responsáveis pela invasão de 8 de janeiro em Brasília. Por isso, votou por sua absolvição em quatro crimes: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Assim, enquanto a Primeira Turma do STF se encaminha para condenar Mauro Cid em um dos crimes mais graves do processo, Fux reforçou sua posição de inocentar Bolsonaro e os demais réus das acusações de organização criminosa e dano ao patrimônio. O julgamento ainda prossegue com a análise das demais imputações.
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