O ministro Luiz Fux abriu divergência na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Com a manifestação, o placar está em 2 a 1 pela condenação do ex-mandatário.
O julgamento foi retomado há pouco com a continuidade do voto de Fux , sobre os cinco réus restantes, ficando para amanhã as participações de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Virada no posicionamento do ministro
O voto representou uma mudança de rumo na postura de Fux. Até agora, o magistrado vinha acompanhando as condenações dos réus relacionados ao 8 de Janeiro, embora tivesse feito ressalvas pontuais às penas. Desta vez, ele afirmou que não é possível responsabilizar Bolsonaro pelos crimes cometidos por terceiros com base em discursos e entrevistas.
“Não se pode aceitar a pretensão acusatória de se imputar ao réu a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e entrevistas ao longo do mandato”, disse.
Questionamentos às urnas e à minuta do golpe
Segundo Fux, as críticas do ex-presidente ao sistema eleitoral não caracterizam tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele comparou as falas de Bolsonaro a discursos inflamados comuns em disputas eleitorais, que não podem ser tratados como incitação a atos violentos.
O ministro também rejeitou a acusação de que Bolsonaro tenha aprovado a chamada “minuta do golpe”, afirmando que não há provas de que o documento tenha chegado ao ex-presidente.
Análise sobre Abin e críticas a depoimentos
Fux afastou qualquer ilegalidade no acionamento da Abin diretamente pelo chefe do Executivo, mesmo que houvesse eventual desvio de finalidade. Para ele, a atuação da agência de inteligência não configuraria prática violenta contra o Estado.
O ministro ainda relativizou depoimentos de militares que apontaram supostos apelos golpistas de Bolsonaro. Ele citou a fala do general Freire Gomes, que negou ameaças de prisão ao então presidente em 2022, embora tenha alertado para consequências jurídicas caso houvesse ilegalidades.
Absolvições e condenações específicas
Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados nos crimes de organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio. Também rejeitou a responsabilização do ex-presidente por episódios ligados à Abin paralela, blitzes da PRF, relatórios das Forças Armadas e ataques às urnas eletrônicas.
Por outro lado, considerou Mauro Cid peça central da conspiração e defendeu sua condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formando maioria para punição nesse ponto. Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi isentado de todos os crimes, por falta de provas.
Clima no plenário
Durante a sessão, Fux destacou o respeito que mantém pelo relator, Alexandre de Moraes, apesar das divergências. “Nós temos dissenso e não temos discórdia, somos amigos”, afirmou. Moraes ouviu sem se manifestar.
A decisão final dependerá da soma dos votos de todos os integrantes da Primeira Turma, que concluirão a análise nos próximos dias.
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