A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (21) o julgamento de sete acusados de integrar o chamado núcleo da desinformação da trama golpista de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos réus, e agora falta apenas um voto para que a Corte forme maioria.
Os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Entre os acusados estão militares da ativa e da reserva, ex-integrantes do governo Bolsonaro e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Rocha.
“Sistema de desinformação estruturado”, diz Moraes
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo se dedicava à disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral, promovendo ataques contra autoridades e fomentando desconfiança sobre a integridade das urnas eletrônicas. A atuação dos réus, de acordo com Moraes, esteve diretamente ligada a cinco dos 13 atos executórios que compuseram a tentativa de golpe.
“Várias condutas executórias comprovaram a atuação dessa organização criminosa. Os acusados integravam um sistema de desinformação estruturado, com ataques coordenados à democracia e às instituições”, afirmou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em voto que durou quase três horas.
Moraes destacou ainda que a estratégia adotada pelos réus é exemplo do que chamou de “novo populismo digital extremista”, caracterizado pelo uso coordenado das redes sociais para propagar ódio e desinformação sob o pretexto de liberdade de expressão. “É uma mentira absurda e criminosa dizer que esses ataques são liberdade de expressão. Isso é crime, tipificado no Código Penal”, ressaltou.
Quem são os réus do núcleo da desinformação
- Ailton Barros, major expulso do Exército, acusado de promover ataques virtuais contra chefes militares contrários ao golpe, a mando do ex-ministro Braga Netto.
- Ângelo Denicoli, major da reserva, teria atuado junto a Alexandre Ramagem nos ataques sistemáticos ao processo eleitoral.
- Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Bormevet, ex-integrantes da Abin, acusados de operar uma estrutura paralela para produção de fake news e ataques a opositores.
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, é acusado de disseminar conteúdos falsos sobre fraude nas eleições.
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército, teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas.
- Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, foi apontado como responsável por produzir um relatório técnico manipulado, usado pelo PL para contestar o resultado eleitoral de 2022.
No caso de Rocha, Moraes e Zanin votaram pela condenação apenas pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, absolvendo-o das demais acusações.
Defesas negam envolvimento e criticam provas
Durante as sustentações orais, os advogados dos réus alegaram que não havia relação entre seus clientes e os atos de 8 de janeiro de 2023. Disseram ainda que não houve provas de disseminação de fake news ou ataques às autoridades, e que muitos dos conteúdos citados teriam sido compartilhados apenas em conversas privadas.
Julgamento segue e expectativa é de maioria formada
Após os votos de Moraes e Zanin, o julgamento segue com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Caso mais um ministro acompanhe os dois primeiros, a Primeira Turma do STF terá maioria para condenar os réus.
A decisão marca mais um avanço nos processos que investigam os responsáveis pela tentativa de golpe de 2022 e pelo ataque às instituições democráticas no Brasil.
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