O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos réus acusados de integrar o chamado núcleo da desinformação da trama golpista de 2022. O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques coordenados a autoridades e às Forças Armadas que se opuseram ao golpe de Estado.
Até o momento, Moraes já confirmou a condenação dos ex-militares Ailton Barros e Ângelo Denicoli. Após o término da leitura de seu voto, será a vez dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino se manifestarem.
“Condutas criminosas não são liberdade de expressão”
O relator afirmou que o objetivo do grupo era corroer a confiança pública nas urnas eletrônicas e, assim, enfraquecer o Estado Democrático de Direito. Ele destacou que os réus participaram de cinco dos 13 atos executórios identificados no processo.
— Várias condutas executórias comprovaram a atuação dessa organização criminosa. Isso é importante porque as condutas imputadas aos corréus entram exatamente em alguns desses 13 momentos executórios da organização criminosa — disse o ministro.
Moraes ressaltou que os crimes cometidos sob a justificativa de “liberdade de expressão” são, na verdade, instrumentos de ataque à democracia.
— É uma falácia, uma mentira absurda criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal — afirmou.
O ministro classificou a estratégia dos acusados como parte de um “novo populismo digital extremista”, em que a propagação em massa de desinformação servia para manipular a opinião pública a mando da organização criminosa.
Réus e acusações
Sete pessoas respondem pelo caso: Ailton Barros (major expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Segundo a PGR, os réus devem ser condenados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
A denúncia aponta que os ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, criaram uma estrutura paralela para produzir e disseminar notícias falsas e ataques contra opositores do então presidente Jair Bolsonaro.
O major Ângelo Denicoli teria atuado em parceria com o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, nos “ataques sistemáticos” de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Já o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de divulgar material falso sobre supostas fraudes nas urnas, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, de tentar interferir no relatório das Forças Armadas sobre o processo de votação.
Carlos Cesar Rocha, por sua vez, teria sido o responsável por elaborar um “relatório técnico maliciosamente manipulado” pelo Instituto Voto Legal para atender aos interesses do Partido Liberal (PL).
“Milicianos covardes” e o papel de Ailton Barros
O major da reserva Ailton Barros é apontado como um dos articuladores virtuais da trama. Segundo as investigações, ele liderou ataques nas redes sociais contra chefes das Forças Armadas que se opuseram ao golpe, sob ordens do ex-ministro da Defesa, Braga Netto.
— São milicianos covardes que não atacam somente os inimigos, mas também os familiares dos inimigos — afirmou Moraes.
Defesa nega elo entre os acusados
As defesas dos sete réus argumentam que eles sequer se conheciam e não há provas de que tenham participado de qualquer planejamento golpista. Durante as sustentações orais, os advogados alegaram que a suposta disseminação de desinformação não foi comprovada e que eventuais trocas de mensagens privadas não poderiam ser enquadradas nos crimes descritos na denúncia.
Julgamento segue no STF
O voto de Moraes, mais conciso que o apresentado no julgamento do “núcleo central”, baseia-se na conclusão de que a materialidade dos crimes já foi confirmada em decisões anteriores, restando agora analisar a autoria. O julgamento continua na Primeira Turma do STF, e a tendência é que a Corte forme maioria pela condenação dos acusados ainda nesta semana.
Se confirmadas as penas pedidas pela PGR, os réus poderão ser condenados por tentativa de golpe de Estado e por integrar organização criminosa voltada à propagação de desinformação para desestabilizar o regime democrático.
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