A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (21) o julgamento de sete réus acusados de envolvimento na trama golpista que tentou deslegitimar o sistema eleitoral e estimular a ruptura institucional. A sessão será aberta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus formavam o chamado “núcleo 4”, responsável por espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas e atacar autoridades, utilizando inclusive a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Votação define rumos do processo
O julgamento foi iniciado na semana passada, com a apresentação dos argumentos da PGR e das defesas. O Ministério Público pediu a condenação de todos os acusados, enquanto os advogados sustentaram a inocência e pediram absolvição.
O rito prevê que, após o voto de Moraes, os demais ministros se manifestem, e a decisão será tomada por maioria simples, com pelo menos três votos convergentes. Se os réus forem absolvidos, o processo será arquivado; caso contrário, as penas serão individualizadas conforme o grau de participação de cada um.
Qualquer que seja o resultado, as defesas ainda poderão recorrer ao próprio Supremo.
Quem são os sete acusados
Os réus do chamado núcleo da desinformação são:
1- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército
2- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
3- Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
4- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
5- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
6- Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin
7- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército
De acordo com a PGR, o grupo atuou de forma coordenada para disseminar notícias falsas e desacreditar instituições, especialmente o sistema de votação eletrônica, em benefício do então presidente Jair Bolsonaro.
Ailton Barros: ligação com Braga Netto e milícias digitais
A PGR afirma que Ailton Barros foi “elo da organização criminosa com as milícias digitais” e teria seguido orientações diretas do general Braga Netto para atacar os comandantes das Forças Armadas que resistiam ao golpe, chamando-os de “traidores da pátria” e “alinhados ao comunismo”.
“Os ataques orquestrados foram além da propagação de frases e imagens depreciativas na seara virtual e culminaram em incursões na porta da residência dos Comandantes, funcionando como severos mecanismos de pressão em prol da ruptura institucional”, declarou a PGR.
Denicoli e a ligação com Ramagem na Abin
A acusação sustenta que Ângelo Martins Denicoli atuava em parceria com o então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, desde o início dos ataques de Bolsonaro ao processo eleitoral.
“Desde os primeiros atos executórios ofensivos às instituições democráticas, ÂNGELO DENICOLI encontrava-se engajado na produção de materiais falaciosos sobre o sistema eletrônico de votação, a fim de propiciar o crescimento do sentimento de desconfiança da população e favorecer a ruptura institucional”, afirmou o Ministério Público.
Dados falsos e a contestação das urnas
Carlos César Moretzsohn Rocha, segundo a acusação, foi responsável por manipular dados que serviram de base para a contestação do resultado das eleições de 2022.
“A representação protocolada representou o auge da estratégia da organização criminosa de deslegitimação do processo eleitoral”, afirmou a PGR.
A “Abin paralela” e o monitoramento ilegal
Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet, de acordo com a PGR, atuaram na chamada “Abin paralela”, estrutura criada dentro da agência sob Ramagem para monitorar ministros do STF, parlamentares e outras autoridades.
“Foram identificados diversos diálogos de WhatsApp em que MARCELO BORMEVET indicava os alvos que deveriam ser pesquisados por seu subordinado GIANCARLO GOMES”, relatou o órgão.
Segundo o Ministério Público, “a atividade de contrainteligência, que deveria servir à proteção do Estado Brasileiro, passou a ser utilizada como ferramenta para enfraquecê-lo diretamente”.
O papel de Guilherme Almeida e o uso de táticas militares
A acusação aponta que o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida tinha “papel tático na organização criminosa”. Ele teria direcionado “iniciativas populares, por meio de conhecimentos militares especializados”, segundo a PGR.
“As mensagens encontradas em seu aparelho celular não deixaram dúvidas sobre a radicalidade de suas ações em prol da ruptura institucional”, afirmou o órgão.
Reginaldo Abreu e a tentativa de influenciar as Forças Armadas
Por fim, o coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu é acusado de tentar interferir no relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas, com o objetivo de “manipular a opinião pública em favor da ruptura institucional”.
“Revelando a sua ciência sobre a trama criminosa, Reginaldo Vieira de Abreu chegou a sugerir que Jair Messias Bolsonaro fizesse uma reunião apenas com o grupo disposto a atuar às margens da legalidade e da moralidade, a quem denominou de ‘rataria’, excluindo o ‘pessoal acima da linha da ética’”, declarou a PGR.
A decisão da Primeira Turma poderá marcar um dos capítulos mais relevantes da série de julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado, ao delimitar a responsabilidade de militares e ex-agentes públicos na máquina de desinformação que tentou corroer as instituições democráticas brasileiras.
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