O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
No mandado, Moraes estabeleceu que a prisão fosse cumprida no início da manhã deste sábado, enfatizando que deveria ocorrer sem uso de algemas e sem qualquer exposição midiática, com absoluto respeito à dignidade do ex-presidente.
Após a ordem, Bolsonaro foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão não corresponde ao cumprimento da pena pela tentativa de golpe de Estado, mas a uma medida cautelar.
Moraes também lembrou no mandado que Bolsonaro já foi condenado por liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Condenação na trama golpista
No mandado, Moraes recordou que Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi concluído em setembro, por quatro votos a um.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com divergência de Luiz Fux. A Corte considerou que Bolsonaro exerceu liderança política e intelectual no planejamento de ações destinadas a impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo os autos, o plano incluía alternativas como estado de defesa, estado de sítio e GLO, além da elaboração de um decreto de teor golpista apresentado aos comandantes das Forças Armadas. As reuniões no Palácio da Alvorada foram confirmadas pelos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes, do Exército, e Carlos Baptista Junior, da Aeronáutica.
Pressões sobre militares da ativa, mensagens internas e o documento conhecido como Punhal Verde e Amarelo reforçaram o entendimento dos ministros. A delação premiada de Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente, também colaborou com a reconstrução dos fatos.
Defesa e argumentos
A defesa de Bolsonaro sustenta que as conversas mantidas com comandantes militares tratavam de possibilidades previstas na Constituição e não configurariam crimes. O ex-presidente afirmou, durante interrogatório no STF em junho, que só discutiu hipóteses constitucionais diante do que considera um fechamento de diálogo pelo TSE após a aplicação de multa ao PL.
Os advogados alegam ainda que, caso houvesse qualquer interpretação criminal, os atos poderiam ser enquadrados apenas como preparatórios, portanto não puníveis, ou até como desistência voluntária. Com o fim da ação penal, a defesa poderá recorrer por meio de revisão criminal, caso surjam novas provas ou inconsistências.
Prisão domiciliar e descumprimento de medidas
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar relacionada a outra investigação, que envolve ações de seu filho Eduardo Bolsonaro para constranger instituições brasileiras utilizando articulações com o governo de Donald Trump. Segundo a PF, houve risco de fuga e descumprimento reiterado de medidas cautelares.
Inicialmente, em julho, Moraes havia imposto uso de tornozeleira eletrônica, restrições de deslocamento, proibição de uso de redes sociais e impedimento de contato com Eduardo. Duas semanas depois, ao constatar a participação de Bolsonaro por telefone em manifestações pró-anistia, o ministro converteu as medidas em prisão domiciliar ao entender que houve tentativa de burlar as determinações judiciais.
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