O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba refeições especiais enquanto cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou que o ex-mandatário não estaria consumindo os alimentos disponibilizados pela PF em razão de seu estado de saúde.
No despacho, Moraes determinou que uma pessoa previamente cadastrada fique responsável por entregar as refeições diretamente na unidade onde Bolsonaro está detido. O ex-presidente está preso desde sábado, quando sua prisão domiciliar foi convertida em preventiva após a violação da tornozeleira eletrônica.
Pedido da defesa e situação carcerária
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-chefe do Executivo apresenta restrições alimentares e estaria recusando as refeições fornecidas pela corporação. A PF mantém, em sua sede, um espaço reservado para custódia de autoridades com prerrogativa especial, onde Bolsonaro cumpre as primeiras etapas da execução penal.
A autorização concedida por Moraes não altera as demais condições de prisão impostas pelo STF. O ex-presidente permanece sob monitoramento contínuo, com acesso restrito e visitas autorizadas apenas mediante cadastro.
Processo chega ao fim e pena começa a ser executada
Ainda nesta terça-feira, Moraes declarou o processo criminal contra Bolsonaro e outros seis condenados pela trama golpista em trânsito em julgado, encerrando definitivamente a ação penal no âmbito do STF. O ministro também ordenou o início imediato do cumprimento das penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano golpista que buscava impedir a posse do presidente Lula, eleito em 2022. A decisão do STF enquadrou o ex-presidente como chefe de uma organização criminosa voltada à ruptura da ordem democrática.
Audiência de custódia marcada para esta quarta-feira
Como parte do rito processual, Bolsonaro passará nesta quarta-feira por uma audiência de custódia, etapa comum após o início da execução da pena. A sessão ocorre por videoconferência e é destinada a verificar as condições da prisão, a integridade física do detido e eventuais denúncias de abuso.
A audiência será conduzida pelo Supremo, possivelmente pelo próprio Moraes ou por magistrados do gabinete do ministro. As defesas e representantes do Ministério Público também participam da sessão.
Com a execução da pena já determinada e as condições carcerárias definidas, Bolsonaro inicia formalmente o período de cumprimento da condenação, enquanto novos desdobramentos judiciais envolvendo seus aliados seguem em curso no STF e na Justiça Militar.
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