O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco condenados pela trama golpista da tentativa de ruptura institucional em 2022 passam nesta quarta-feira por audiências de custódia realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As sessões ocorrem um dia após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar os últimos recursos das defesas e determinar o início do cumprimento imediato das penas.
Paralelamente às audiências, a Primeira Turma do STF deve concluir, ainda hoje, a análise em plenário virtual da decisão individual de Moraes. O julgamento foi aberto na noite de terça-feira, às 19h, e ficará disponível para votação até as 19h desta quarta.
Julgamento virtual e medidas determinadas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes já recebeu o voto favorável do ministro Flávio Dino e, se confirmada pelos demais integrantes da Primeira Turma, encerrará oficialmente o processo penal do chamado núcleo crucial da trama golpista.
No despacho analisado no ambiente virtual, Moraes determinou não apenas o início da execução das penas, mas também uma série de comunicações institucionais. Entre elas:
• envio ao Tribunal Superior Eleitoral para aplicação da inelegibilidade dos réus
• envio ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar, para instauração dos procedimentos de perda de posto e patente
• envio à Procuradoria-Geral da República, para cumprimento da pena de multa
A decisão ratifica o entendimento do relator de que não há mais recursos pendentes capazes de alterar o mérito das condenações.
Horários e locais das audiências de custódia
Os réus presos passaram a noite em instalações militares ou unidades policiais e serão apresentados à Justiça ao longo da tarde. As audiências de custódia têm como finalidade verificar se houve abuso ou irregularidade nas prisões. O STF poderá conduzir o procedimento diretamente por Moraes ou por juízes auxiliares de seu gabinete.
O cronograma é o seguinte:
Almir Garnier (Brasília)
Horário: 13h
Local: Estação Rádio da Marinha em Brasília
Anderson Torres (Brasília)
Horário: 13h30
Local: 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda
Augusto Heleno (Brasília)
Horário: 14h
Local: Comando Militar do Planalto
Jair Bolsonaro (Brasília)
Horário: 14h30
Local: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal
Paulo Sérgio Nogueira (Brasília)
Horário: 15h
Local: Comando Militar do Planalto
Walter Braga Netto (RJ)
Horário: 15h30
Local: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro
Além dos réus, estão previstas as participações das equipes de defesa e do Ministério Público.
Encerramento do processo penal e réus já condenados
A ação penal contra o grupo teve início em fevereiro, com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Em março, a Primeira Turma admitiu a acusação, transformando o caso em processo penal.
Em setembro, o colegiado condenou Bolsonaro e outros sete réus. Entre os condenados, Alexandre Ramagem permanece foragido após sair do país sem autorização judicial, enquanto o tenente-coronel Mauro Cid cumpre pena de 2 anos em regime aberto desde o início de novembro.
Com o julgamento desta quarta-feira, a Primeira Turma deve formalizar o encerramento definitivo da ação penal, consolidando o início da execução das penas impostas pelo STF.
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