O hacker Walter Delgatti Neto deve deixar o presídio de Potim, no interior de São Paulo, nesta sexta-feira (8), após obter progressão de regime para o aberto. A informação foi divulgada pela defesa do condenado, segundo a CNN Brasil.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (7), com base em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a mudança, Delgatti passará a cumprir pena em casa, sob monitoramento eletrônico.
Decisão considerou “ótimo comportamento”
Na determinação, Moraes afirmou que o réu preencheu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal para a progressão de regime. O ministro destacou, entre os critérios, o bom comportamento do preso durante o período em que esteve encarcerado.
“Desse modo, cumpridos os requisitos objetivo e subjetivo, a progressão de regime é medida que se impõe”, escreveu o magistrado na decisão.
O advogado Ariovaldo Moreira, responsável pela defesa de Delgatti, deve apresentar o documento judicial à administração do presídio para viabilizar a liberação.
Medidas cautelares serão mantidas
Mesmo no regime aberto, Delgatti terá de cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados, além da proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
O hacker estava preso desde abril deste ano na Penitenciária II de Potim, após transferência da unidade de Tremembé, também em São Paulo.
Condenação envolve invasão ao CNJ
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a sentença, ele inseriu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
A ação teria sido realizada a mando da então deputada federal Carla Zambelli, que nega envolvimento no caso. O acórdão condenatório transitou em julgado em junho de 2025, quando também foi determinado o início do cumprimento da pena em regime fechado.
Em janeiro deste ano, Delgatti já havia progredido para o regime semiaberto, também com base em manifestação favorável da PGR.
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