O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) uma ampla reforma política no Brasil, afirmando que o modelo eleitoral vigente “faliu”. Durante palestra no congresso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o ministro destacou que o sistema atual enfraquece a representação partidária, prejudica a governabilidade e favorece parlamentares sem compromisso programático.
Além das críticas ao sistema político, Moraes apontou a necessidade de ajustes na estrutura administrativa do Poder Judiciário. Segundo ele, o foco das mudanças deve ser garantir segurança jurídica, acelerar julgamentos e oferecer uma resposta mais orgânica no combate ao crime organizado, evitando que a atuação das forças policiais seja ineficaz.
Críticas ao sistema e proposta de transição
Classificando a reforma política como a “mãe de todas as reformas”, o vice-presidente do STF argumentou que a fragilidade dos partidos compromete a estabilidade democrática delineada pela Constituição de 1988. Moraes defendeu a transição gradual do sistema proporcional para o distrital misto e a revisão do financiamento partidário.
“Esse modelo eleitoral faliu porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos (…) que se preocupam muito mais em ficar fazendo live na Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado”, disse. “Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%”, afirmou.
Segurança jurídica e combate ao crime organizado
Sobre o Judiciário, Moraes cobrou celeridade para evitar impactos econômicos, como a paralisação prolongada de obras públicas, e defendeu um alinhamento maior entre Ministério Público e magistratura no enfrentamento à criminalidade. O ministro destacou que o Judiciário precisa focar no trinômio de segurança institucional, jurídica e pública.
“Se o MP e o Judiciário não adequarem seus procedimentos para dar uma resposta não pontual, de um caso ou outro, mas mais orgânica, a polícia vai ficar enxugando gelo”, alertou. Sobre as audiências de custódia, defendeu ajustes operacionais sem sua extinção: “Eu sempre chamei de habeas corpus social. Se isso, pelo menos para parcela grande da sociedade, vem trazendo problemas, o Judiciário tem que repensar”, declarou.
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