O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) a fase de alegações finais no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa é a última etapa antes do julgamento, que pode ocorrer já no início de setembro.
A primeira manifestação caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para apresentar suas alegações finais. Na sequência, o mesmo prazo será concedido ao tenente-coronel Mauro Cid, colaborador da investigação. Por fim, os demais réus poderão apresentar suas defesas em igual período.
Apesar do recesso do Judiciário entre os dias 2 e 31 de julho, os prazos do processo seguirão correndo normalmente. Isso ocorre porque um dos acusados, o general da reserva Walter Braga Netto, encontra-se preso — e, segundo o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, ações penais com réus detidos não são suspensas durante o recesso.
Penas podem ultrapassar 40 anos de prisão
A denúncia apresentada pela PGR sustenta que Bolsonaro liderou um grupo que tentou abolir, por meios violentos, o Estado Democrático de Direito, com o objetivo de reverter o resultado das urnas e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os crimes imputados estão: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, também são réus Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
No despacho desta sexta, Moraes apresentou um balanço das etapas anteriores do processo e destacou que “todos os requerimentos e diligências deferidos durante a instrução processual penal pelas partes foram efetivamente realizados”. Segundo ele, foram autorizadas 15 diligências a pedido das defesas, entre elas a liberação de documentos e materiais apreendidos pela Polícia Federal.
Acareações encerraram fase de instrução
A fase de instrução foi encerrada na última terça-feira (25), com acareações entre os réus Mauro Cid e Braga Netto, e entre Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército e testemunha da acusação. O confronto de versões, no entanto, não trouxe novos elementos conclusivos, especialmente sobre o suposto envio de recursos financeiros por Braga Netto para sustentar os planos golpistas.Aca
Ao longo do seu mandato, Bolsonaro acumulou declarações de viés golpista, tensionou as relações entre os Poderes, questionou a integridade das urnas eletrônicas e ameaçou não cumprir decisões do STF. Em várias ocasiões, sugeriu a possibilidade de intervenção militar para impedir a posse de Lula, além de alimentar falsas narrativas sobre o sistema eleitoral.
Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por disseminar mentiras sobre as eleições e atualmente inelegível até 2030, o ex-presidente é agora réu no STF sob a acusação de liderar a mais grave ameaça institucional enfrentada pela democracia brasileira desde o fim da ditadura.
