Termina nesta terça-feira (29) o prazo para que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid entregue suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A manifestação da defesa representa a última oportunidade de apresentar argumentos antes do julgamento definitivo, que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Mauro Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus integram o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria atuado para promover a ruptura democrática no país. O prazo para os demais acusados — incluindo Bolsonaro — apresentarem suas alegações começa a correr a partir desta terça e também será de 15 dias.
A fase de alegações finais foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes no fim de junho. Trata-se da última etapa do processo antes do julgamento, que será conduzido pela Primeira Turma do STF. A data da sessão ainda não foi definida, mas a expectativa é de que ocorra no segundo semestre.
A ação penal e os crimes atribuídos
A ação penal em curso no STF foi iniciada após denúncia apresentada pela PGR em fevereiro deste ano. Em março, a Corte acolheu a denúncia e deu início ao processo formal. Entre abril e junho, foram colhidos depoimentos, realizadas acareações e reunidas as provas da fase de instrução.
Estão entre os oito réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Eles respondem por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Participação em organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
O que diz a PGR sobre Mauro Cid
Apesar de Cid ter firmado acordo de colaboração com a Justiça, a Procuradoria-Geral da República apontou comportamento contraditório por parte do militar. Nas alegações finais, a PGR solicitou a condenação de Cid com redução de um terço da pena, alegando que ele omitiu informações relevantes e não cumpriu integralmente o que foi pactuado.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, registra o documento apresentado pela PGR.
Etapas e próximos passos do processo
As alegações finais são apresentadas por escrito ao STF e funcionam como um resumo do processo, com base nos elementos colhidos durante a instrução. Tanto acusação quanto defesa reforçam seus pedidos de condenação ou absolvição. O prazo é de 15 dias para cada parte, em ordem sucessiva: após a manifestação da PGR e da defesa de Cid, os demais acusados deverão se pronunciar.
Por haver réu preso — o general Braga Netto —, os prazos continuam a correr durante o recesso do Judiciário, que se encerra em 31 de julho. Concluída essa etapa, o processo estará pronto para julgamento na Primeira Turma do STF.
O resultado poderá levar à absolvição dos réus, caso não se reconheçam crime ou autoria, ou à condenação com penas fixadas individualmente. Em ambos os casos, as partes ainda poderão recorrer ao próprio Supremo.
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