No segundo dia do julgamento da ação penal que investiga a suposta trama golpista de 8 de janeiro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a insistir que não há provas de sua participação na tentativa de ruptura institucional. Em sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno atacaram diretamente a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, classificada como “mentirosa”.
Logo no início de sua fala, Vilardi afirmou que Bolsonaro não tem ligação com os documentos Punhal Verde e Amarelo e Operação Luneta, nem com os atos golpistas que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. “Não há uma única prova que atrele o presidente a Punhal Verde e Amarelo, a Operação Luneta e a 8 de janeiro. O presidente (Bolsonaro) não atentou contra o Estado democrático de Direito”, disse o advogado.
Críticas à delação de Mauro Cid
Vilardi reservou parte de sua fala para atacar o acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e peça-chave da acusação. “A delação é algo que não existe nem aqui e nem em nenhum lugar do mundo. Se reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer o aproveitamento dela diminuindo a pena”, afirmou.
Ele citou relatório da Polícia Federal de novembro de 2024, que apontou “inúmeras omissões e contradições” no primeiro depoimento de Cid. Segundo o advogado, o próprio delator teria revelado detalhes de sua colaboração a terceiros e colocado em dúvida a voluntariedade do acordo. “O que tem é uma conversa em que ele está revelando a delação para terceiros. O que tem é mais uma conversa em que ele está, na verdade, questionando a sua própria voluntariedade”, disse.
A defesa também destacou que o militar nega ser o autor de um perfil no Instagram que teria divulgado trechos sigilosos de sua delação. O caso está sob investigação em inquérito no STF.
Contestação de provas e falta de tempo
Outro ponto levantado por Vilardi foi a entrega tardia de provas. Ele afirmou que a defesa recebeu grande volume de documentos às vésperas do interrogatório de Bolsonaro, o que teria comprometido a paridade de armas. “A defesa tem o direito de colocar o contexto dessa prova. Não houve paridade de armas. Nós não tivemos o tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram. E nós não tivemos acesso à prova durante a instrução. Não conheço a íntegra desse processo”, criticou.
A estratégia da defesa será dividida entre Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que reforçarão outros argumentos já apresentados em memoriais. Ambos sustentam que Bolsonaro apenas discutiu, em reuniões com comandantes das Forças Armadas, instrumentos previstos na Constituição, como o estado de defesa e o estado de sítio, sem que nenhuma medida tenha sido efetivamente tomada.
O que disse Bolsonaro
Em interrogatório prestado ao STF em junho, Bolsonaro admitiu ter discutido alternativas constitucionais ao resultado da eleição de 2022, mas negou articulações golpistas.
“Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa. E repito, só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em de vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá”, disse.
Alegações finais
Nas alegações apresentadas no mês passado, a defesa voltou a afirmar que não existe ato assinado por Bolsonaro nem ordem de movimentação de tropas. “Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação”, escreveram os advogados.
Os defensores pediram ainda a anulação da delação de Cid, reforçando que ele teria “mentido e omitido reiteradas vezes”. “Como confiar numa pessoa que mentiu e omitiu reiteradas vezes? Como apontar Mauro Cid como um colaborador da Justiça? Como confiar em alguém que mente até o último momento, contrariando provas indiscutíveis?”, questionaram.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma retomou nesta quarta-feira a análise da ação contra Bolsonaro e outros sete réus, entre eles os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O primeiro dia de julgamento foi marcado pelo relatório do ministro Alexandre de Moraes e pela acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, além das sustentações das defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.
A expectativa é que esta primeira fase seja dedicada às sustentações orais, com o voto do relator Moraes previsto para a sessão da próxima terça-feira (9). O julgamento é considerado um dos mais relevantes da história do STF, não apenas pelo alcance político, mas também pela dimensão jurídica de responsabilizar um ex-presidente da República e altos oficiais militares por uma tentativa de golpe de Estado.
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