O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado deve ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro. A estimativa considera os prazos legais para a apresentação das alegações finais de todas as partes envolvidas no processo. As informações são de O Globo.
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, abriu nesta sexta-feira (27) a fase final da ação penal, ao iniciar oficialmente o prazo de 45 dias para manifestações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos réus. O primeiro a se manifestar será o Ministério Público, que tem 15 dias para apresentar seu posicionamento — que poderá ser pela absolvição ou condenação dos oito acusados.
Na sequência, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e signatário de um acordo de delação premiada, terá também 15 dias para apresentar suas alegações. Por ter colaborado com as investigações, Cid se manifestará antes dos demais réus.
Os outros sete acusados, entre eles o general Walter Braga Netto, que está preso preventivamente, terão um prazo conjunto de mais 15 dias para protocolar suas manifestações finais. Como há um réu encarcerado, os prazos processuais não serão interrompidos durante o recesso do Judiciário, que se estende ao longo de julho.
Assim, a expectativa é que todos os documentos estejam protocolados até meados de agosto. A partir daí, Moraes deverá elaborar seu voto e encaminhar o caso para julgamento pela Primeira Turma do STF. A definição da data caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
O processo julga a atuação do núcleo central da alegada trama golpista, composta por figuras próximas a Bolsonaro. As investigações apontam para a elaboração de um plano que previa a convocação de uma intervenção militar, por meio de medidas como a divulgação de documentos falsificados, decretação do estado de sítio e o descumprimento dos resultados das eleições de 2022.
A fase de alegações finais é considerada a última antes do julgamento propriamente dito e tem peso decisivo no encaminhamento do voto do relator. Caso haja condenação, os réus poderão ser punidos por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
A defesa de Bolsonaro tem negado qualquer envolvimento do ex-presidente em planos de ruptura institucional e sustenta que ele jamais incentivou ações contra o resultado eleitoral ou contra a democracia.
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