Os advogados dos réus do núcleo 1 — grupo que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi responsável por idealizar a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais à Suprema Corte.
Entre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela PGR como líder da trama. Até o momento, ele e outros seis réus ainda não protocolaram suas manifestações, devendo fazê-lo apenas no último dia do prazo. O julgamento do núcleo central está previsto para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro, mesmo com as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a prisão domiciliar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os integrantes do grupo e pediu a redução dos benefícios concedidos ao delator Mauro Cid. Já o ex-ajudante de ordens solicitou que sejam mantidos os termos do acordo firmado com a Polícia Federal durante o inquérito.
Acusações
Os crimes atribuídos aos réus do núcleo 1 incluem:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Quem são os acusados
O núcleo 1 é formado por oito réus, todos interrogados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). São eles:
- Jair Bolsonaro – Apontado como líder da trama, teria comandado o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições.
- Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Abin, acusado de difundir notícias falsas sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição e apoiado o plano em reunião com comandantes das Forças Armadas.
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro; uma minuta golpista foi encontrada em sua casa em janeiro de 2023.
- Augusto Heleno – Ex-ministro do GSI, participou de live com ataques ao sistema eleitoral e tinha anotações sobre estratégias para descredibilizar as urnas.
- Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens e delator, teria participado de reuniões e trocado mensagens sobre o planejamento do golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa, teria apresentado aos comandantes militares um decreto redigido por Bolsonaro para instaurar “Comissão de Regularidade Eleitoral” e anular o pleito.
- Walter Souza Braga Netto – Único réu preso, ex-ministro e general da reserva, acusado de financiar acampamentos golpistas e de envolvimento em plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, segundo a delação de Cid.
O andamento do processo contra o núcleo 1 é considerado decisivo para a responsabilização dos supostos articuladores centrais da tentativa de golpe. Caso as alegações finais confirmem o calendário previsto, o STF deve iniciar o julgamento em poucas semanas.
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