Moradores dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, relataram à Defensoria Pública uma série de abusos cometidos durante a megaoperação policial realizada em 28 de outubro, que terminou com 121 mortos — entre eles quatro policiais. Os depoimentos, enviados ao Ministério Público e anexados à ADPF das Favelas no STF, descrevem episódios de ameaças, invasões de domicílios, impedimento de atendimento médico e agressões verbais.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, um dos casos que mais chamou atenção foi o de uma moradora grávida que, segundo o documento, afirmou ter sido abordada em casa por policiais que a ameaçaram e a revistaram na frente dos filhos pequenos. De acordo com o procedimento enviado ao STF, a mulher relatou que um dos agentes gritou: “Sou a lei, eu sou o juiz, mandado é o c”. Ela estava, segundo o texto, em estado de forte abalo emocional.
A Defensoria informou que, até a conclusão do relatório, nem a Polícia Civil nem a Polícia Militar haviam se manifestado sobre as denúncias.
Impedimento de socorro médico
Os registros trazem também relatos de pedidos de ajuda durante a operação, muitos deles enviados em tempo real ao plantão da Defensoria. Em um desses casos, vizinhos informaram que uma moradora sofreu um infarto dentro de casa, mas equipes de saúde não conseguiam entrar no território devido ao bloqueio policial.
O relatório aponta que a Defensoria precisou acionar diretamente o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Saúde para que o atendimento fosse autorizado. A situação, segundo o órgão, evidenciou risco à vida de moradores e falhas na coordenação entre segurança e assistência.
Invasões, disparos e agressões
Os moradores relatam ainda invasões de casas, tiros aleatórios e retenção de famílias dentro de suas residências. Em uma mensagem enviada ao plantão, uma moradora narra momentos de pânico ao ver policiais apontando armas contra mulheres e crianças dentro de um imóvel.
“Pelo amor de Deus, estou dentro da casa da minha sobrinha. Eles estão querendo entrar aqui dentro. Estão querendo dar tiro dentro da casa da minha sobrinha. Nossa, eu não sei, eu já fiquei nervosa, eu tomo água com açúcar. Eu não sei o que eu faço”, afirmou.
Outro relato versa sobre uma casa incendiada durante a incursão. O morador diz: “Olha só a covardia que eles estão fazendo. Destruíram a casa da mulher toda. O outro vídeo então, que a minha neta me mostrou aqui, nossa senhora, criança, eles querendo entrar a força, xingando, destruindo a casa, só porque a mulher não deixou eles entrarem e ficar escondidos na casa dela. Olha a covardia, botaram fogo na casa da mulher.”
Os documentos mencionam ainda que policiais teriam se posicionado em esquinas e efetuado disparos “diversas vezes para dentro das ruas da comunidade”, mesmo em áreas sem comércio de drogas e compostas exclusivamente por residências. Os registros apontam que os tiros ocorreram em ruas sem saída e atingiram regiões vulneráveis da comunidade.
Explosivos, drones e destruição de casas
No complexo da Penha, especialmente nas regiões da Matinha e do Cem, os relatos incluem o uso constante de bombas e granadas, além de denúncias do “uso de drones para lançamento de explosivos nas casas”. O governo estadual, por sua vez, divulgou que traficantes também utilizavam drones para lançar artefatos, o que elevou a tensão durante a operação.
No dia seguinte, enquanto corpos eram retirados da mata e colocados em uma rua de acesso ao complexo, uma moradora mostrou à reportagem vídeos que registravam dezenas de cápsulas de fuzil caídas no quintal de sua casa. Em outro vídeo, segundo ela, policiais teriam destruído seu portão. “Aqui a gente vive na sombra do medo”, afirmou.
Ações oficiais e questionamento de competências
Todo o material foi reunido pela Ouvidoria da Defensoria Pública e enviado ao Gaesp, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública. O órgão afirma que os fatos relatados serão investigados no procedimento instaurado após a operação, com acompanhamento direto do STF no âmbito da ADPF das Favelas.
Em Brasília, o procurador dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, abriu um procedimento para “apurar e responsabilizar policiais por violações de direitos humanos, dentro da chamada ADPF das Favelas”, com o objetivo de “assegurar a transparência, prevenção da violência e efetiva proteção à vida e à integridade das pessoas”.
No entanto, a Promotoria do Rio enviou manifestação ao STF afirmando que a iniciativa do MPF invade atribuições do Ministério Público estadual e fere competências previstas em lei, abrindo mais um capítulo de disputa institucional sobre o controle externo da atividade policial.
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