O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu manter a prisão preventiva do lobista Antônio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, investigado por participação em um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (27) e rejeita os argumentos apresentados pela defesa para a soltura do investigado.

De acordo com o g1, Mendonça considerou que há elementos concretos indicando risco de novas práticas criminosas caso o lobista seja colocado em liberdade, além de indícios de que ele teria atuado para influenciar testemunhas e prejudicar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Risco à investigação e manutenção da prisão

Na decisão, o ministro destacou que a prisão preventiva segue necessária para garantir a ordem pública e a regularidade da apuração. Para Mendonça, os elementos reunidos no processo indicam que a liberdade do investigado poderia facilitar a continuidade de ilícitos ou interferências indevidas na coleta de provas.

O magistrado também negou um pedido da defesa para o desbloqueio de valores apreendidos, que, segundo os advogados, seriam destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas com funcionários das empresas ligadas ao lobista. O entendimento foi de que, neste momento, a liberação dos recursos não se justifica diante do contexto da investigação.

Defesa contesta fundamentos da decisão

Em nota, a defesa de Antônio Carlos Antunes afirmou que a prisão “não preenche os requisitos legais”. Segundo os advogados, todas as atividades das empresas do lobista foram encerradas, o que afastaria o risco de continuidade delitiva, além de não haver possibilidade de fuga ou de interferência nas investigações.

“A defesa indicou bens para bloqueio que não eram de conhecimento das autoridades, demonstrando uma postura colaborativa”, diz o comunicado. Os advogados também informaram que irão recorrer da decisão que manteve o bloqueio dos valores. “São verbas trabalhistas de colaboradores que prestaram serviços lícitos e que foram desligados para que as empresas encerrassem as atividades”, acrescentaram.

Questionamento sobre atuação da Polícia Federal

Além de manter a prisão, André Mendonça determinou que a Polícia Federal esclareça se cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao lobista sem autorização judicial. O questionamento foi feito após alegação da defesa de que diligências teriam ocorrido de forma irregular, argumento que será analisado pelo STF após os esclarecimentos da PF.

Esquema teria causado prejuízo bilionário

A investigação da Polícia Federal aponta a existência de um amplo esquema de fraudes envolvendo associações que ofereciam supostos serviços a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a PF, essas entidades cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas, para realizar descontos mensais indevidos nos benefícios.

O prejuízo estimado, entre 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões, tornando o caso um dos maiores esquemas de fraude já identificados no âmbito da Previdência Social. O Careca do INSS já foi ouvido no Congresso Nacional no contexto das apurações sobre o tema e segue no centro das investigações conduzidas pelas autoridades federais.