O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas. Ambos foram presos pela Polícia Federal na última sexta-feira (12), durante a operação Sem Desconto.

A decisão, assinada neste sábado (13), atende a pedidos da defesa e estabelece que a presença dos investigados nas oitivas será facultativa. As audiências estavam marcadas para a próxima semana — Antunes na segunda (15) e Camisotti na quinta (18).

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a decisão como injustificável e disse que vai recorrer. Segundo ele, a comissão já acionou a Advocacia do Senado para ajuizar um mandado de segurança no próprio STF.

“É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, afirmou.

Embora presos por decisão do próprio Mendonça, os empresários não serão obrigados a se apresentar ao colegiado. A CPMI havia aprovado convocações formais, o que tornaria os depoimentos obrigatórios — ainda que eles pudessem exercer o direito ao silêncio.

De acordo com a Polícia Federal, Antunes é apontado como um dos principais operadores do esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias. Já Camisotti é suspeito de ser sócio oculto de uma das associações envolvidas.

Ambos foram presos na última sexta-feira (12), durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias, movimentando associações de fachada e empresas de fachada.

O papel do Careca do INSS

De acordo com a investigação, Antunes teria transferido R$ 9,3 milhões, entre 2023 e 2024, para pessoas ligadas a servidores do INSS. A PF o identifica como lobista e “facilitador” do esquema que desviava recursos destinados a aposentadorias e pensões.

O modelo fraudulento, segundo os investigadores, envolvia associações de aposentados que cadastravam beneficiários sem autorização, usando assinaturas falsificadas. Essas entidades passavam a descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo acumulado ao longo de cinco anos pode chegar a R$ 6,3 bilhões.