A denúncia sobre possíveis irregularidades no contrato de radares eletrônicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) ganhou um novo desdobramento nos órgãos de controle do estado.
Depois de avançar no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a representação apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior passou agora a ser alvo de análise também do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O MPRJ confirmou o recebimento da denúncia e informou que o caso foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, responsável por apurar possíveis irregularidades administrativas, danos ao patrimônio público e eventuais prejuízos à população.
A representação questiona o Pregão Eletrônico nº 010/2025 do DER-RJ, que prevê a instalação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais do Rio. Além da investigação, o parlamentar também solicitou a suspensão imediata do contrato.
Contrato milionário
O contrato está estimado em mais de R$ 250 milhões. No entanto, o edital prevê possibilidade de prorrogação por até dez anos, o que pode elevar o custo total para valores próximos de R$ 1 bilhão.
No âmbito do TCE-RJ, o tribunal determinou que o DER apresente esclarecimentos detalhados sobre o processo licitatório e os contratos firmados.
Segundo a denúncia apresentada pelo parlamentar, há indícios de comprometimento da competitividade da licitação, possível falta de independência entre empresas participantes e risco de prejuízo aos cofres públicos.
Lances sob questionamento
Entre os principais pontos citados na representação está o padrão dos lances apresentados durante o pregão eletrônico. De acordo com o documento, algumas propostas registraram diferença de apenas um centavo entre concorrentes.
A análise das atas também apontaria sequência de ofertas com valores muito próximos e alternância considerada previsível entre empresas participantes, o que levantou dúvidas sobre a efetiva concorrência no certame.
Outro ponto destacado envolve movimentações empresariais realizadas pouco antes da licitação. Segundo a denúncia, uma das empresas participantes abriu uma filial às vésperas do processo para atuar na disputa.
A representação também menciona que empresas do setor já participaram conjuntamente de contratos públicos em outros estados, incluindo São Paulo, onde consórcios do segmento foram alvo de questionamentos por órgãos de controle relacionados ao modelo de concorrência adotado.
Acompanhamento da apuração
Vitor Junior afirmou que o avanço das apurações nos órgãos de controle reforça a necessidade de transparência no processo.
“Recebo com muita responsabilidade o avanço dessa apuração tanto no Tribunal de Contas quanto no Ministério Público. Estamos falando de um contrato de alto valor, com impacto direto sobre recursos públicos e que pode durar até 10 anos. É fundamental que todas as dúvidas sejam esclarecidas com transparência”, declarou.
O parlamentar também afirmou que continuará acompanhando o caso. “Nosso compromisso é defender o interesse da população e garantir que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade. Vamos seguir acompanhando esse caso de perto e confiando no trabalho técnico dos órgãos de controle”, concluiu.
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