Antes de responder às perguntas dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, utilizou sua fala inicial para abordar aspectos pessoais e institucionais que considera centrais em sua trajetória. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), ele destacou sua formação religiosa e, ao mesmo tempo, defendeu o caráter laico do Estado brasileiro.
“Minha identidade é evangélica, todavia eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa que fomenta o diálogo construtivo entre o estado e todas as religiões em prol da fraternidade”, disse o indicado.
A declaração abriu a sabatina em um momento em que Messias busca consolidar apoio político para sua aprovação no Senado, etapa necessária para assumir uma vaga na Corte.
Religião, direitos e Constituição
Ainda em sua exposição inicial, o advogado-geral fez referência a temas frequentemente debatidos no Congresso, como valores ligados à família e ao direito à vida. Segundo ele, essas questões devem ser analisadas à luz da Constituição.
“Sem discriminações o edifício Cristão também evoca a proteção irrestrita da família, a proteção integral das nossas crianças e adolescentes e a defesa da inviolabilidade do direito à vida claramente no artigo quinto caput da Constituição Federal”, comentou.
Trajetória e relação com o governo Lula
Natural de Pernambuco e com 45 anos, Jorge Messias ocupa o comando da Advocacia-Geral da União desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Antes mesmo da posse do presidente, ele já integrava a equipe de transição do governo.
Servidor público desde 2007, construiu carreira em diferentes órgãos do Executivo, com passagens pelo Banco Central e pelo BNDES. Ao longo dos anos, consolidou-se como um nome de confiança do presidente e de integrantes do núcleo político do governo, mantendo proximidade desde o período da gestão Dilma Rousseff.
Sua atuação na AGU tem sido marcada pela defesa de pautas estratégicas do Planalto, especialmente em disputas judiciais no Supremo Tribunal Federal.
Atuação em temas sensíveis no STF
Entre os principais episódios de sua gestão está a atuação na tentativa de reverter a decisão do Congresso que sustou o decreto do Executivo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O caso levou a um embate institucional entre os Poderes e acabou sendo analisado pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidiu manter a maior parte do decreto, o que foi interpretado como uma vitória parcial para o governo.
Messias também tem se destacado na defesa da regulamentação das redes sociais. Sob sua liderança, a AGU adotou medidas para cobrar plataformas digitais sobre o combate à desinformação e a conteúdos ilícitos.
Em um dos episódios, a instituição notificou a Meta para esclarecer como garantiria o cumprimento da legislação brasileira em relação a crimes como racismo e homofobia. A iniciativa ocorreu após mudanças na política de moderação de conteúdo da empresa.
Em manifestação pública, o próprio Messias reforçou o posicionamento do governo. “Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portando, não vamos ficar de braços cruzados”.
Defesa da soberania e tensões internacionais
Outro momento de destaque foi sua atuação em defesa de autoridades brasileiras após sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
Na ocasião, a AGU classificou a medida como um ataque à soberania nacional. Messias também se manifestou publicamente sobre o tema.
“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, afirmou.
O episódio resultou, inclusive, na revogação do visto estadunidense do ministro.
Aproximação com lideranças evangélicas
A ligação de Messias com o segmento evangélico também tem peso político em sua indicação. O advogado-geral participou de encontros com lideranças religiosas no Palácio do Planalto e foi acionado pelo governo em diferentes momentos para dialogar com esse grupo.
Sua indicação ao STF contou com apoio de integrantes da bancada evangélica no Congresso, incluindo parlamentares fora da base governista, o que amplia sua base potencial de sustentação no Senado.
Formação e carreira no serviço público
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Messias é mestre pela Universidade de Brasília. Ingressou na AGU como procurador da Fazenda Nacional e, ao longo da carreira, ocupou cargos estratégicos no Executivo.
Entre as funções exercidas estão a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a atuação como consultor jurídico em ministérios e a passagem por áreas ligadas à regulação da educação superior.
Durante o governo Dilma Rousseff, ganhou projeção nacional após ter seu nome citado em uma conversa interceptada pela Operação Lava Jato, episódio que o tornou conhecido publicamente.
Etapa decisiva no Senado
A sabatina na CCJ marca o último passo antes da votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado por ao menos 41 senadores, Jorge Messias será confirmado como novo ministro do STF.
O processo ocorre em um contexto de debates sobre o papel da Corte e sua relação com os demais Poderes, além de temas sensíveis que frequentemente chegam ao tribunal.
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