A sabatina de Jorge Messias no Senado, etapa decisiva para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcada por declarações sobre temas sensíveis, como o aborto. Durante a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União expôs sua posição pessoal e detalhou sua visão sobre a competência das instituições no tratamento do tema.
Ao responder ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação, Messias foi direto ao abordar sua opinião individual.
“Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã”, disse Messias.
A fala ocorre no contexto da análise de sua indicação, que ainda será submetida ao plenário do Senado, onde precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para ser confirmada.
Competência do Congresso em debate
Durante a sabatina, Messias também destacou que o debate sobre aborto deve ser conduzido pelo Congresso Nacional, reforçando a separação entre os Poderes. O tema está atualmente em discussão no STF, que analisa uma ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Ao tratar das regras vigentes, o indicado ressaltou que a legislação brasileira já prevê situações específicas em que o procedimento é permitido.
“Um aborto é uma tragédia humana. Mas a gente precisa olhar com humanidade a mulher, criança, adolescente, uma vida. Por isso há hipóteses restritas de exclusão da ilicitude. Nós estamos falando quando a mãe, a genitora, corre risco de vida. Nós estamos falando do momento trágico, porque é preciso dizer que precede um crime, o estupro, e recentemente por decisão do supremo tribunal federal, no caso da anencefalia. São essas três hipóteses estabelecidas”, disse.
Atuação técnica na AGU
Questionado sobre um parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2024, Messias afirmou que sua atuação institucional deve ser distinta de suas convicções pessoais. O documento foi apresentado no âmbito de uma ação no STF que discutia uma resolução do Conselho Federal de Medicina sobre procedimentos em casos de aborto legal.
Segundo ele, a manifestação teve caráter técnico e buscou preservar a competência do Legislativo.
“O que foi feito, do ponto de vista técnico, foi dizer que em matéria penal a legalidade deve ser preservada, e o Poder competente para tratar do tema é o legislativo. Não foi feita consideração de cunho moral ou religioso a respeito de apologia a pratica do aborto. O que fiz foi defender vossas excelências, o poder do voto que cada senador recebeu nas urnas”, afirmou.
Na ocasião, a AGU se posicionou contra a resolução sob o argumento de que a regulamentação do tema deve ser feita pelo Congresso.
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