O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou que os atos de 8 de janeiro “fizeram muito mal ao país” e defendeu princípios técnicos do direito penal ao ser questionado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A declaração ocorreu após uma série de críticas feitas pelo parlamentar sobre condenações relacionadas aos ataques e a atuação do Judiciário.
“O 8 de janeiro fez muito mal ao país. A prisão em si e o processo penal sempre carregam tragédia pessoal. Não posso me antecipar, mas o sistema penal brasileiro tem mecanismos próprios de revisão. Do ponto de vista do direito penal, precisamos manter o básico: taxatividade de condutas, proporcionalidade de penas e individualização de conduta e de pena. Processo penal não é ato de vingança”, afirmou Messias.
Críticas ao STF e defesa de anistia
Durante sua intervenção, Flávio Bolsonaro questionou a condução dos processos e voltou a defender anistia aos envolvidos nos atos. O senador também criticou o Supremo e levantou suspeitas de interferência entre poderes.
“Algumas pessoas tiveram a vida destruída pela articulação de um ministro do Supremo”, afirmou.
Na sequência, ele reforçou a pauta da oposição:
“O senhor acha que essas pessoas são de fato uma ameaça à democracia? Nós temos lutado muito por uma anistia ampla, geral e irrestrita”.
Messias evitou se posicionar diretamente sobre a anistia e afirmou que a decisão cabe ao Congresso Nacional.
“A discussão é própria do ambiente político. A definição compete a vocês, não a mim, na condição de operador do direito. É um ato que cabe ao Parlamento. Não acredito que meu papel seja apresentar manifestações antecipadas sobre esse tipo de tema, muito menos interferir no debate político”, disse.
Questionamentos sobre o INSS e resposta da AGU
O senador também direcionou críticas à atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no escândalo de descontos indevidos em benefícios do INSS, cobrando explicações sobre a ausência de bloqueios contra algumas entidades.
“O senhor, enquanto AGU, pediu o bloqueio de recursos de vários sindicatos, mas deixou de fora algumas associações, como o Sindapi, que tinha como vice-presidente Frei Chico. Outro exemplo é a Contag. Por que o senhor não bloqueou as contas dessas entidades também? É porque tinha o irmão de Lula na diretoria?”, questionou.
Messias rebateu as acusações e afirmou que todas as entidades envolvidas foram alvo de medidas judiciais.
“Afirmo categoricamente que pedimos bloqueio contra sindicatos e seus dirigentes. A AGU cumpriu seu papel de forma técnica e republicana. Apresentamos três lotes de ações cobrando integralmente de todas as entidades envolvidas. Todas as associações foram processadas”, afirmou.
Ele também destacou os resultados obtidos:
“Já bloqueamos R$ 2,33 bilhões em bens e valores de investigados e conseguimos devolver para 4,5 milhões de pessoas os valores que foram descontados, integralmente corrigidos. E isso se deu a partir de uma postura de conciliação. Ao mesmo tempo em que devolvemos o dinheiro, fomos imediatamente atrás dos que causaram a fraude”, completou.
Clima moderado e votação incerta
Apesar do teor das perguntas, a sabatina ocorreu sem confrontos diretos. Nos bastidores, aliados orientaram Flávio a manter um tom mais equilibrado. A indicação de Messias ainda será votada no plenário do Senado, com expectativa de placar apertado. São necessários ao menos 41 votos favoráveis para aprovação.
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