O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que investigações não podem se prolongar indefinidamente e que “ninguém pode ser investigado a vida toda”. A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao ser questionado sobre o inquérito das fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no STF, Messias está sendo avaliado pelos senadores antes de ter seu nome submetido ao plenário da Casa, onde precisa de ao menos 41 votos favoráveis para ser confirmado no cargo.
Durante a sessão, o ministro indicado destacou o princípio da duração razoável do processo, previsto na Constituição. “Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito”, afirmou. Segundo ele, investigações penais devem ter “começo, meio e fim”, com prazos definidos. “O processo penal não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça”, completou.
Inquérito foi aberto há sete anos
O inquérito citado por Messias, aberto em 2019, apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra ministros do STF e seus familiares. A investigação foi instaurada por iniciativa do próprio Supremo, com base em seu regimento interno, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Histórico e controvérsias
A legalidade do inquérito foi validada pelo plenário do STF em 2020, por ampla maioria. Desde então, o procedimento vem sendo sucessivamente prorrogado, o que tem gerado questionamentos sobre sua duração e alcance.
Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou formalmente ao Supremo o encerramento da investigação, argumentando que o caso não pode ter caráter “perpétuo” nem expansão ilimitada de seu objeto.
Por outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio à continuidade das apurações, considerando o inquérito um instrumento legítimo de proteção institucional.
Novos desdobramentos
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes pediu a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no inquérito. O pedido foi motivado por um vídeo publicado nas redes sociais, no qual ministros do STF são retratados de forma satírica.
Gilmar alegou que o conteúdo atinge a honra dos integrantes da Corte e protocolou uma notícia-crime. O relator do caso, Alexandre de Moraes, encaminhou o pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República, etapa usual antes de qualquer decisão.
Zema afirmou não ter sido oficialmente notificado e classificou o material como uma caricatura. Ele também criticou o que chamou de tentativa de restringir críticas e voltou a publicar conteúdos irônicos sobre o episódio.
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