Uma mensagem enviada à noite, acompanhada de documentos judiciais e de um pedido para conversar com urgência, revela um contato de Cláudio Castro (PL) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um processo envolvendo Sérgio Cabral. O diálogo ocorreu em novembro de 2022, quando Mendonça analisava um recurso relacionado à prisão do ex-governador do Rio. Semanas depois, o ministro votaria pela soltura de Cabral.
As conversas de WhatsApp foram coletadas pela Polícia Federal e obtidas pela Folha de São Paulo. Mendonça não é investigado. Os diálogos foram interceptados no âmbito da Operação Sem Refino, que teve Castro como alvo e apura suspeitas relacionadas à atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio na concessão de licenças para a refinaria Refit. As mensagens não esclarecem qual era o interesse específico de Castro na soltura de Cabral. Os dois não mantinham uma conexão política direta.
Castro pede conversa urgente
O diálogo ocorreu na noite de 11 de novembro de 2022. Às 19h37, Castro escreveu a Mendonça: “Amigo, preciso falar com urgência”. Na sequência, acrescentou “caso Cabral”, em referência ao ex-governador, e encaminhou dois arquivos relacionados a pedidos de habeas corpus e alvará de soltura que estavam sob análise do STF.
Às 20h25, Mendonça respondeu com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia decretado a prisão preventiva de Cabral por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.
Na sequência, o ministro escreveu: “ligo em alguns minutos”. Castro respondeu “ok”. Sete minutos depois, Mendonça enviou ao então governador um link do site do Supremo que direcionava para o habeas corpus apresentado pela defesa de Cabral. O processo estava em julgamento na Segunda Turma do STF, da qual Mendonça fazia parte.
Ministro havia pedido vista do processo
A prisão discutida no processo havia sido decretada em 2016 pelo então juiz Sergio Moro e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O caso envolvia investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez a Cabral, que havia sido condenado a 14 anos e dois meses de prisão. A cronologia do julgamento coloca a conversa entre Castro e Mendonça no período em que o processo estava sob análise do ministro.
Em 24 de outubro de 2022, Mendonça havia pedido vista, procedimento pelo qual um ministro solicita mais tempo para analisar um processo. A decisão ocorreu depois de o relator, Edson Fachin, votar contra o recurso apresentado por Cabral. No dia 28 de novembro, 17 dias depois da conversa com Castro, Mendonça devolveu o processo para julgamento.
Mendonça votou pela soltura em dezembro
Em 9 de dezembro de 2022, 28 dias depois da troca de mensagens, Mendonça votou pela soltura do ex-governador. Na ocasião, argumentou que havia excesso de prazo na prisão preventiva. “O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte”, escreveu
Mendonça no voto. O ministro considerou que a manutenção da detenção configurava um ilegal “cumprimento antecipado de pena”. Uma semana depois, em 16 de dezembro, a Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 2, revogar a prisão preventiva de Cabral, que estava detido havia seis anos. O ex-governador deixou a prisão e passou ao regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Mendonça e Castro negam relação de amizade
Procurado, o gabinete de André Mendonça afirmou que o ministro não mantém relação de amizade com Cláudio Castro. Segundo a nota, os dois se conheceram institucionalmente quando Mendonça ocupava o Ministério da Justiça.
O gabinete declarou ainda não ter registro de tratativa sobre o mérito do processo e afirmou que “magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias”.
“Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, afirmou.
Castro também declarou que sua relação com Mendonça “sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado”. Segundo o ex-governador, a possibilidade de soltura de Cabral era discutida “por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público”.
Castro afirmou ainda, “de forma categórica, que jamais fez qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro André Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF”. Sobre o tratamento usado nas mensagens, disse que expressões como “amigo”, “parceiro” e “irmão” são comuns no ambiente político e não representam necessariamente vínculo pessoal.
PF questionou prazos em operações
Os diálogos aparecem em meio a questionamentos da Polícia Federal sobre o tempo de análise de medidas relacionadas a Castro no gabinete de Mendonça.
Em relatório interno, a PF comparou o prazo de autorização de operações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao ex-governador. Segundo a corporação, pedidos de busca contra Wagner levaram nove dias para serem analisados, enquanto medidas contra Castro demoraram 74 dias.
Castro foi alvo de investigação relacionada às aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Banco Master. Policiais relataram que ele e assessores teriam sido vistos, na véspera de uma operação, retirando caixas de um endereço ligado ao ex-governador, supostamente em direção a uma residência em Petrópolis.
A PF pediu buscas no novo endereço em 30 de maio. Mendonça negou a solicitação em 15 de julho e autorizou buscas no local em 14 de agosto.
O gabinete do ministro afirmou que sua atuação nos processos envolvendo Castro é pública e verificável e lembrou que, em 26 de maio, Mendonça autorizou, a pedido da PF, mandados de busca e apreensão cumpridos na residência do então governador na oitava fase da Operação Compliance Zero.
“As decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável”, afirmou o gabinete. As mensagens obtidas na Operação Sem Refino permanecem sob reserva, embora o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tenha retirado o sigilo da operação.
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